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Aborto, um direito constitucional na França. O que vem a seguir?

“Oh, França, filha predileta da Igreja, que fizeste de teu batismo?” (São João Paulo II)

A cultura da morte deu mais um passo adiante nesta semana, quando o Legislativo francês, em sessão conjunta de senadores e deputados, aprovou por maioria esmagadora – 780 votos favoráveis e apenas 72 contrários – uma alteração da Constituição do país para incluir nela “a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, que é garantido”.

A medida é inédita, e é preciso prestar muita atenção no que ela representa. Não se trata de uma legalização ou descriminalização, para a qual bastaria eliminar as menções ao aborto nos códigos penais; o que a França acaba de fazer é elevar o aborto ao status de direito constitucional, assim como o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e outras garantias características de uma democracia.

Com a intenção de ser uma “mensagem simbólica” para o resto do mundo, do outro lado dos Alpes, as organizações pró-vida já estão pedindo mobilização para impedir a exportação do modelo francês.

A prática do aborto é agora um direito constitucional na França, que se torna oficialmente o segundo país da história a dar esse passo, algumas décadas depois da Iugoslávia comunista de Tito na década de 1970.

Ao tomar essa medida para adotar democraticamente o direito ao aborto, a França também ultrapassou a situação que prevalecia nacionalmente nos EUA antes da derrubada do caso Roe v. Wade em 2022, já que essa constitucionalização americana do direito ao aborto ocorreu judicialmente.

Então, o que essa mudança sem precedentes significa, tanto na França quanto internacionalmente?

Após vários meses de debate parlamentar, os deputados e senadores franceses se reuniram no Congresso em Versalhes, votando em 4 de março por uma maioria esmagadora (780 a 72) a favor da emenda constitucional que torna o aborto uma “liberdade garantida”. A emenda já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional e pelo Senado francês no início deste ano.

Enquanto isso, na Esplanade du Trocadéro, em Paris, cenas de júbilo se desenrolavam, com bombas de fumaça roxas voando ao ritmo do hit pop de Beyoncé, Run the World (Girls), tendo como pano de fundo a reluzente Torre Eiffel exibindo a mensagem “My Body, My Choice” (Meu corpo, minha escolha).

Essas imagens, que não condizem com a seriedade do assunto, juntamente com a pompa e a teatralidade do Congresso de Versalhes, provocaram consternação entre vários observadores e usuários da Internet – incluindo até mesmo alguns defensores do aborto – que denunciaram a indecência de muitos apoiadores políticos desse projeto de lei.

“Nosso país teria se honrado se, em vez disso, inscrevesse [na Constituição] a promoção dos direitos das mulheres e das crianças”, escreveu a Conferência Episcopal Francesa em uma declaração emitida no dia da votação. Eles apontaram que “de todos os países europeus, mesmo na Europa Ocidental, a França é o único onde o número de abortos não está caindo e, de fato, aumentou nos últimos dois anos”.

Essas observações são corroboradas pelo Instituto Nacional de Estudos Demográficos da França, que registrou um número recorde de 232.000 abortos em 2022, um aumento acentuado em relação aos anos anteriores, com uma proporção de 1 aborto para cada 3 nascimentos em 2022, em comparação com 1 para cada 4 em 2017.

A liberdade foi afetada na França ao declarar aborto um direito, diz March for Life

A organização pró-vida March for Life disse que a decisão do Congresso da França de declarar o aborto como um “direito” constitucional não pode ser considerada um avanço, pois infringe a própria liberdade das crianças não-nascidas.

Na segunda-feira (4), o Parlamento francês incluiu o aborto como um direito na Constituição. Era uma meta do presidente Emmanuel Macron, como forma de reagir à derrubada da decisão Roe x Wade da Corte Suprema dos EUA que, em 1973, liberou o aborto no país. A decisão foi revertida pela mesma Corte Suprema em 2022. Macron temia que a derrubada de Roe x Wade desse novo impulso à luta pró-vida na França e pressionou para que o aborto fosse incluído na lei suprema do país.

Somando-se a manifestações internacionais contra a decisão francesa, March for Life lembrou em sua conta no X que “a liberdade não inclui abortar crianças”.

“Se as pessoas não são livres para nascer, então a liberdade não existe de fato. Sem a oportunidade de nascer, nenhum indivíduo pode exercer ou experimentar qualquer liberdade”, disse a organização, que todo mês de janeiro reúne milhares de pessoas nos EUA para se manifestar a favor da vida das crianças não nascidas.

Nas mídias sociais, March for Life disse que “todos os direitos humanos são literalmente dependentes do direito à vida” e advertiu que “a decisão de consagrar um direito inventado para matar crianças na França não aumentou a liberdade; fez o contrário”.

Um “Golpe de Marketing”

Na verdade, se o presidente Emmanuel Macron iniciou esse projeto de emenda à Constituição, foi menos para proteger um “direito ameaçado” na França do que para fazer promessas aos seus eleitores de esquerda em um contexto social tenso e enviar uma mensagem ao resto do mundo, começando pelos Estados Unidos, cuja derrubada do caso Roe v. Wade enviou ondas de choque ao mundo ocidental em junho de 2022. Isso é diretamente indicado pela exposição de motivos do projeto de lei, que afirma que o direito ao aborto está ameaçado em outros países, como os EUA, a Polônia e a Hungria.

Para os oponentes do projeto de lei, essa iniciativa francesa nada mais é do que um “golpe publicitário”, cujas consequências são difíceis de avaliar.

“É totalmente absurdo”, disse a advogada constitucional Anne-Marie Le Pourhiet em uma entrevista ao Le Figaro durante os debates parlamentares de janeiro. “A Constituição está sendo usada para inscrever simbolicamente uma reivindicação categórica baseada em demandas tirânicas da sociedade, transformando-a em um autosserviço normativo em que cada categoria, cada grupo de pressão vem exigir que seu direito pessoal seja inscrito.”

No entanto, a estratégia do presidente francês valeu a pena, com uma grande parte dos principais veículos de imprensa internacionais prestando homenagem a ele na sequência, do El País na Espanha ao Corriere Della Sera na Itália, The Guardian no Reino Unido, Die Welt na Alemanha e Clarín na Argentina. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da Organização Mundial da Saúde, também elogiou a iniciativa da França.

Macron, evocando o “orgulho francês” e uma “mensagem universal”, aproveitou o entusiasmo da mídia gerado pela votação para anunciar que uma cerimônia formal de inscrição na Constituição seria realizada aberta ao público pela primeira vez em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na Place Vendôme, em Paris.

Mudança gradual

De acordo com o bispo Matthieu Rougé, de Nanterre, nos subúrbios de Paris, a emenda constitucional da França é um testemunho de uma inversão internacional de valores, pela qual o aborto é agora erigido como um “direito fundamental por excelência”.

Em uma entrevista ao canal de rádio católico KTO, o ex-capelão parlamentar lamentou a “lógica da mídia global” que tende a estereotipar toda a oposição a essa prática, e que não poupou os membros do Parlamento francês, como “prisioneiros do espírito do tempo”. Ele se referiu às “pressões externas” sobre os representantes eleitos e a uma “atmosfera global que os dissuadiu de fazer o que acreditavam”.

Sentimentos semelhantes foram ecoados pela ECLJ, uma ONG de direitos humanos pró-vida sediada em Estrasburgo, que trabalhou nos bastidores durante os debates parlamentares para conscientizar os representantes eleitos sobre o trauma que o aborto causa a tantas mulheres. Ao se reunir com mais de uma dúzia de parlamentares de diferentes partidos, Nicolas Bauer, advogado e pesquisador do ECLJ, apresentou a eles os testemunhos pungentes de 12 mulheres, muitas das quais haviam abortado sob coação ou devido à falta de informações sobre a natureza e as consequências do procedimento.

Ele viu vários políticos chorarem com esses testemunhos, disse ele em uma entrevista ao Register, sem, no entanto, se opor à maioria dos representantes eleitos na votação de 4 de março. “Os conservadores franceses sempre acabam votando a favor de leis descritas como ‘avanços sociais’, por covardia ou derrotismo, pensando que o projeto será aprovado com ou sem eles”, disse ele. “Até conheci parlamentares na semana passada que são pessoalmente contra o aborto, mas votaram a favor da inclusão do aborto na Constituição.”

Quando o aborto foi descriminalizado pela primeira vez na França, em 1975, a instigadora do projeto de lei, Simone Veil, proclamou em um discurso que “o aborto deve continuar sendo a exceção, o último recurso para situações sem saída”, acrescentando que “nem é preciso dizer que nenhum médico será obrigado a participar”.

O projeto de lei, que enfrentou uma oposição virulenta na época, foi aprovado por pouco. Inicialmente fixado em 10 semanas em 1975, o limite de tempo legal para o aborto foi ampliado para 12 semanas em 2001 e depois para 14 semanas em 2022.

Para os defensores do direito à vida, a discrepância entre o tom do discurso de Veil e as festividades imortalizadas em Versalhes e Paris nesta semana parecem ilustrar melhor do que palavras o risco representado por cada limiar ético que uma lei posteriormente rompe.

Em um vídeo convocando os representantes eleitos antes de sua votação final em 4 de março, a geneticista Alexandra Henrion Caude expressou preocupação com a ausência de um limite de tempo legal para o aborto no projeto constitucional, que especifica que “a lei determina as condições sob as quais a liberdade garantida às mulheres de recorrer ao aborto é exercida”.

“No momento, o prazo está fixado em 14 semanas, enquanto esse ‘aglomerado de células’, como alguns o chamam, já tem um rosto, um coração e tem autonomia para chupar o polegar. Mas como a lei determinará as condições dessa liberdade garantida constitucionalmente, será possível estender esse prazo várias vezes. Não haverá mais freios”, alertou ela.

Riscos para a liberdade de consciência

Foi a questão da ausência de uma cláusula de consciência para a equipe médica que se opõe à participação no aborto que mais preocupou muitos oponentes da constitucionalização do aborto.

O Arcebispo Emérito Michel Aupetit, de Paris, descreveu a França como um “estado totalitário” que “chegou ao fundo do poço” em um tweet após a rejeição de uma emenda do Senado para incorporar a cláusula de consciência na emenda constitucional

Embora o governo tenha assegurado repetidamente que a constitucionalização do aborto não ameaçaria a liberdade de consciência, algumas horas antes da votação em 4 de março, alguns membros do Parlamento francês pediram a abolição da cláusula de dupla consciência existente para os médicos. (A lei Veil de 1975 introduziu um direito específico de não realizar abortos, além da cláusula geral de consciência para médicos, que já permitia que eles se recusassem a realizar um ato médico por motivos profissionais ou pessoais). Em seu plano estratégico para 2023-25, a seção francesa da organização Family Planning já se comprometeu a fazer campanha pela abolição dessa cláusula de dupla consciência, bem como uma nova extensão do limite de tempo legal para o aborto.

“A cláusula de consciência tem valor legal. Ao inserir um direito ao aborto na Constituição, o aborto de fato adquire um valor constitucional mais elevado”, disse Bauer ao Register. “O Conselho Constitucional poderia muito bem considerar que a cláusula de consciência dos médicos põe em questão a liberdade constitucional do aborto.” O Conselho Constitucional é uma instituição responsável por garantir que as leis estejam em conformidade com a Constituição e com os direitos e liberdades nela consagrados.

Bauer acrescentou: “Posteriormente, o Conselho Constitucional poderia restringir ainda mais outras liberdades que entrariam em conflito com o aborto, notadamente a liberdade de expressão, já tão abusada pelo crime de obstrução ao aborto.

Um caminho a seguir para outros países

Outra questão já levantada por muitos comentaristas em todo o mundo é o impacto global dessa ação legislativa da França, que ainda mantém uma influência cultural considerável, especialmente entre seus vizinhos europeus.

De fato, animada pelo sucesso da votação no congresso de Versalhes e pelo coro de elogios internacionais, uma das principais promotoras da emenda constitucional proposta, a deputada de esquerda Mathilde Panot, anunciou em 4 de março que apresentaria uma nova resolução para que o direito ao aborto fosse consagrado na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. O texto pede que o governo francês “se mobilize diplomaticamente com os estados-membros da UE e com a Comissão Europeia para assegurar que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia garanta o direito ao aborto”.

Uma resolução semelhante já havia sido adotada pelo Parlamento Europeu em 2022, após a decisão de Dobbs nos EUA, mas sem força vinculante, pois a União Europeia não tem competência para definir a política de saúde, que continua sendo um assunto dos Estados membros.

Do outro lado dos Alpes, organizações pró-vida já estão pedindo mobilização para impedir a exportação do modelo francês.

“Isso é um trágico retrocesso da civilização e não um progresso”, escreveu a ONG italiana Provita e Familia em um comunicado de imprensa emitido na noite de 4 de março. “Fazemos um apelo a todos os italianos pró-vida: Vamos evitar que a Itália acabe como a França, unindo forças em uma grande redenção civil que defenda a humanidade dos concebidos.”

Um chamado para despertar?

A radicalização dos movimentos pró-aborto na França parece ter tido o efeito inesperado de galvanizar as forças de oposição, que se reuniram nas ruas de Versalhes no momento da votação no Congresso, e cujos líderes estão considerando estratégias mais eficazes e inovadoras para defender a vida.

Em um editorial publicado após a votação de 4 de março, a revista Famille Chrétienne pede que se inspire nas ações concretas dos pró-vida americanos, que “construíram centros de parto ao lado das clínicas da Planned Parenthood […] imaginaram equipes móveis para ir ao encontro de famílias isoladas e ajudá-las a descobrir, por meio de um simples exame de ultrassom, a realidade do ‘pedacinho de homem’ que está nascendo”.

Os bispos franceses, que muitas vezes são criticados por sua falta de ousadia e por sua retirada gradual dos debates públicos, desta vez foram muito mais veementes em denunciar os ataques à dignidade humana no país, incluindo os debates contínuos sobre a eutanásia que serão retomados nos próximos meses.

E enquanto jovens padres tocavam o sino da morte de suas igrejas em protesto em várias cidades francesas, a começar por Versalhes, iniciativas de oração, incluindo o site “Va, Vis, Prie” – cujo objetivo é fazer com que sejam rezados pelo menos tantos rosários de reparação quanto o número de abortos por ano, em 50 cidades diferentes – estão forjando as armas espirituais do país.

Os anos vindouros podem muito bem ser os de uma mudança coletiva mais profunda na consciência espiritual, intelectual e política, ainda mais porque o país, assim como o resto do Velho Continente, está sendo pego pela dura realidade do inverno demográfico – com o número de nascimentos em 2023 em seu nível mais baixo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A esse respeito, a curiosa coincidência da declaração de Emmanuel Macron sobre a necessidade de “rearmar” a França demograficamente e a inclusão do aborto na Constituição não escapou aos observadores.

Com informações de National Catholic Register e ACI Digital

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