Histórico acordo entre Santa Sé e Brasil

Baseado em uma «laicidade saudável»

CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 13 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- A Santa Sé e a República Federal do Brasil assinaram um acordo de amizade e colaboração nesta quinta-feira, no Palácio Apostólico Vaticano, segundo deu a conhecer a Sala de Imprensa Vaticana.

O acordo foi assinado, por parte da Santa Sé, pelo arcebispo Dominique Mamberti, secretário para as Relações com os Estados, e por parte do Brasil, por Celso Amorim, ministro de Assuntos Exteriores.

Assistiram ao ato numerosas personalidades, entre elas o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado, e Dom Cláudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, Dom Lorenzzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil, o presidente da República Federal do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e a embaixadora do Brasil na Santa Sé, Vera Barroulin Machado.

O acordo, explica a nota vaticana, «consolida ulteriormente os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre ambas as partes»; está composto por um preâmbulo e 20 artigos que regulam vários âmbitos, entre eles «o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o regime fiscal». Entrará em vigor após o intercâmbio das ratificações.

No discurso de Dom Mamberti, o prelado recordou que «dois acontecimentos de particularíssima relevância marcam, nos dois últimos anos, a vida do Brasil e da Igreja Católica que vive nele».

Um deles foi a visita apostólica de Bento XVI por ocasião da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em Aparecida, em maio de 2007.

No momento de sua chegada, recordou, o pontífice afirmou que o Brasil «ocupa um lugar muito especial no coração do Papa, não só porque é cristão e tem o número mais elevado de católicos, mas principalmente porque é uma nação rica de potencialidades com uma presença eclesial que é motivo de alegria e esperança para toda a Igreja».

O olhar do Santo Padre, acrescentou Dom Mamberti, estendeu-se «desde o Brasil a toda a América Latina, um continente – afirma o documento conclusivo de Aparecida – que é em si mesmo um dom entregue benevolamente por Deus, graças à beleza e fecundidade de suas terras e à riqueza de humanidade que emana de sua gente, das famílias, dos povos e das múltiplas culturas».

A segunda circunstância é precisamente a assinatura do acordo, «importante ato que se coloca no caminho desses vínculos de amizade e colaboração que subsistem há quase dois séculos entre as partes, e que hoje foram ulteriormente reforçados».

Se a constituição de 1824 imprimia ao império brasileiro um caráter «estritamente confessional», explicou o representante vaticano, as sucessivas cartas fundacionais modificaram este marco, até a vigente constituição de 1988, que assegura «por uma parte a laicidade saudável do estado e, por outra, garante o livre exercício das atividades da Igreja em todos os âmbitos de sua missão».

Como dizia o Concílio Vaticano II na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, por outro lado, «a comunidade política e a Igreja são independentes e autônomas uma da outra em seus respectivos campos. Mas as duas, ainda que de diferente maneira, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos próprios homens. Elas levarão a cabo este serviço pelo bem de todos, de forma tanto mais eficaz quanto mais cultivem uma saudável colaboração entre elas, segundo modalidades adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar».

Através da assinatura deste acordo, observou Dom Mamberti, este marco «recebe hoje uma ulterior confirmação, de caráter jurídico e internacional».

Entre os principais elementos do texto, citou «o reconhecimento da personalidade jurídica das instituições previstas no ordenamento canônico, o ensino da religião católica nas escolas, como das demais confissões religiosas, o reconhecimento das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, a inserção de espaços dedicados ao culto nos ordenamentos urbanos e o reconhecimento dos títulos acadêmicos eclesiásticos».

A propósito disso, o prelado constatou que «estaria fora de lugar falar de privilégios, porque não há nenhum privilégio no reconhecimento de uma realidade social de tão grande relevância histórica e atual como a Igreja Católica no Brasil, sem que isso tire nada do que se deve aos cidadãos de outra fé e de distinta convicção ideológica».

Da mesma forma, recordou «com sentido de gratidão» o papel da Conferência Episcopal Brasileira na gênese do Acordo, sublinhando que foi precisamente o episcopado brasileiro quem sugeriu em 1991 a oportunidade de estipular um Acordo internacional entre a Igreja e o Estado, impulso que levou em 2006 ao começo oficial das negociações.

Neste contexto, Dom Mamberti augurou que o texto «possa o quanto antes entrar em vigor e contribuir, como está em suas finalidades, não só para consolidar os vínculos entre a Santa Sé e o Brasil e favorecer cada vez mais o desenvolvimento ordenado da missão da Igreja Católica, mas também para promover o progresso espiritual e material de todos os habitantes do país e colaborar, enquanto for possível, na solução dos grandes problemas que hoje preocupam a humanidade».

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Pressão para aprovar o aborto no Brasil não acabou

Líder pró-vida destaca importância da formação no campo da Bioética

SÃO PAULO, segunda-feira, 3 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- A pressão para aprovar o aborto no Brasil continua; diante disso, é importante a formação permanente de todos os fiéis no campo da Bioética, considera uma líder pró-vida no país.

A Dra. Lenise Garcia, professora da Universidade de Brasília e presidente do Movimento Nacional pela Cidadania em Defesa da Vida “Brasil Sem Aborto”, recorda que duas comissões da Câmara dos Deputados rejeitaram, este ano, um projeto de lei que legalizaria o aborto no país (PL 1135/91).

Mas isso não significa que os grupos pró-aborto tenham enfraquecido. «Há forte pressão da ONU e de ONGs que contam com financiamento externo para que o aborto seja aprovado no Brasil, e de modo geral na América Latina, contra a evidente vontade da população», disse a professora, no contexto do IV Seminário de Bioética da Diocese de Taubaté (São Paulo), realizado dia 25 de outubro.

De acordo com Lenise Garcia, há também o problema do «relativismo vigente», que descarta «os argumentos que se apóiam nos direitos e na dignidade da pessoa humana».

No contexto da rejeição do PL 1135/91, a professora considera que «foi em parte a mobilização dos eleitores, que se manifestaram perante os deputados (por carta, telefonema, e-mail ou visitas pessoais), que conseguiu a vitória da vida nas duas comissões, e esperamos que a consiga no Plenário».

Segundo a professora, os eleitores devem verificar a postura de seus candidatos em «questões importantes» como o tema da defesa da vida. «A consciência das pessoas está crescendo, e também os meios para informar-nos sobre os possíveis candidatos ao nosso voto».

Lenise Garcia considera também que é preciso elaborar políticas públicas que reconheçam o papel da família na estruturação da sociedade. «É importante que a legislação e as ações administrativas sejam feitas tendo-se em vista a proteção à família, ao casamento, à maternidade (incluída a gestação), à infância, à adolescência e à velhice».

Um outro campo de trabalho imprescindível, de acordo com a professora, «é a formação permanente de todos os fiéis no que se refere aos atuais desafios da Bioética».

«É preciso que os fiéis conheçam a doutrina da Igreja sobre questões como reprodução assistida, aborto (inclusive nos casos em que alguns pretendem abrir exceções), uso de células-tronco, etc.»

A professora cita «excelentes documentos», como a encíclica Evangelium Vitae, de João Paulo II, e o Donum Vitae, da Congregação para a Doutrina da Fé, «que poderiam ser mais amplamente difundidos».

Além disso – prossegue Lenise –, há que incentivar os leigos para que «assumam com ousadia o papel que lhes cabe na estruturação da sociedade, como cidadãos livres e responsáveis».

«O leigo precisa compreender que não fala “em nome da Igreja”, mas que deve ser coerente com sua fé em todas as suas atuações sociais, políticas, econômicas», disse.

A professora destacou também a importância da oração no trabalho em defesa da vida.

«A oração é o nosso sustentáculo». «Todos os cristãos podem contribuir com as suas orações a Deus para que se preserve no mundo a cultura da vida», afirma.

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Sínodo da Palavra, resposta às seitas

A interpretação fundamentalista da Bíblia ganha adeptos

CIDADE DO VATICANO, quarta-feira, 8 de outubro de 2008 (ZENIT.org).- O Sínodo dedicado à Palavra quer converter-se em uma resposta aos fiéis católicos que deixam a Igreja para se unirem a seitas que oferecem uma pregação fundamentalista da Bíblia.

As seitas, de fato, são um dos argumentos sobre os quais mais se falou nas discussões que tomaram conta da congregação geral entre terça e quarta-feira.

O número 56 no Instrumentum Laboris (documento de trabalho) que os participantes na assembléia do Sínodo tomam por referência em suas intervenções considera que “especial atenção merecem as numerosas seitas, que atuam em diversos continentes e que se servem da Bíblia para fins impróprios e com métodos estranhos à Igreja”.

O arcebispo de Kinshasa, Laurent Monsengwo Pasinya, presidente da Conferência Episcopal da República Democrática do Congo, constatou que na verdade o fenômeno das seitas não é novo.

“Em sua primeira carta (escrita no ano 95 d.C.), João já mencionava alguns dissidentes que deixaram de crer em ‘Jesus Cristo vindo em carne mortal’ (1 Jo 4, 2-3), que saíram da comunidade e ficaram excluídos da fé apostólica (1 Jo 2, 19-24).”

“Contudo, longe de apaziguar, a proliferação cancerosa de seitas de todo tipo e com as motivações mais diversas é motivo de inquietude para os pastores da Igreja, dado que sua doutrina se baseia em uma interpretação fundamentalista das Sagradas Escrituras”.

“E, ainda, numerosos textos bíblicos dissuadem esta interpretação e incitam mais a recorrer a critérios estabelecidos”.

“Ou seja, existem normas de interpretação das Escrituras, das quais Pedro e os apóstolos são garantidores (cf. 2 Pe 1,16-19). O próprio Pedro afirma que ‘nenhuma profecia da Escritura pode ser interpretada por conta própria’, porque ‘os homens, movidos pelo Espírito Santo, falaram da parte de Deus (2 Pe 1, 20-21).”

E Pedro condena os “falsos doutores” e suas “heresias perniciosas”, acrescentou o arcebispo, considerado um dos maiores biblistas na África.

“É preciso dizer que muitas das seitas atuais respondem ao perfil descrito aqui pelo Príncipe dos Apóstolos: libertinagem, difamação contra a verdade, cobiça, palavras artificiosas, tráfico de influências (2 Pe 2, 2-3), do que se deduz que o melhor caminho de diálogo com as seitas é uma saudável interpretação das Sagradas Escrituras”, garantiu.

A África se converteu, neste sentido, no terreno de crescimento para as seitas, como reconheceu Dom John Olorunfemi Onaiyekan, arcebispo de Abuja (Nigéria), quem denunciou a proliferação de grupos que, além de “fundamentalistas, são anticatólicos declarados”.

“A África, infelizmente, é a lixeira de outros continentes, que jogam nela todo tipo de idéias disparatadas, tais como que a nossa Igreja não respeita a Bíblia e que, portanto, não pode ser considerada verdadeiramente católica.”

“Muitos membros nossos se sentem freqüentemente em dificuldade pelos ataques e pelos abusos destes grupos, sobretudo quando não estão adequadamente preparados para defender a própria posição católica”, confessou o prelado.

“Por isso, muitos fiéis nossos viram a necessidade de aprofundar nas Escrituras, justamente para poder combater os ataques dirigidos a eles mesmos e à Igreja. Em geral, igualmente, acho que o contato com nossos irmãos protestantes vai se desenvolvendo gradativamente na direção apropriada”, constatou.

Por sua parte, Dom Norbert Klemens Strotmann Hoppe, M.S.C., bispo de Chosica (Peru), explicou que “nos últimos 40 anos, a Igreja na América Latina perdeu cerca de 15% dos seus fiéis a favor de movimentos não-católicos que se baseiam em estratégias que impulsionam a Bíblia”.

“A América Latina representa hoje 43% do catolicismo mundial que, por sua vez, diminuiu nos últimos 30 anos 14% com relação ao crescimento da população mundial. A deserção de 2,3% dos católicos na América Latina representa hoje para o catolicismo mundial uma perda de 1%.”

O bispo pediu ao Sínodo “uma contra-estratégia pastoral que afine a ação bíblica a aqueles que possuem uma estratégia pastoral bíblica que torna difícil nossa ação pastoral”.

“É urgente uma clara identidade no que concerne à função fundadora da Palavra de Deus para a Igreja. Mas seria preciso avaliá-la sem descuidar a perspectiva exterior no difícil mar atual da Igreja.”

“Não há mais tempo – alertou: não o há, sobretudo, para as comparações com o atual clima geral da situação econômico-política.”

Concluiu dizendo que “não deveríamos ficar somente no interior da barca, ocupando-nos das questões relativas à construção para melhorar a estabilidade da rota. Como os apóstolos, depois de ter recebido o Espírito em pentecostes, deveríamos perguntar: como fazemos para sair desta Sala, já que a Palavra de Deus e o Espírito de Deus querem chegar às pessoas, e fazê-lo através de nós”.

O cardeal Péter Erdö, presidente do Conselho das Conferências Episcopais Européias, constatou neste sentido que as publicações “mais sensacionalistas que científicas podem criar uma confusão notável também no pensamento dos fiéis e às vezes até no dos próprios sacerdotes”.

“O maior risco não é que alguém não saiba que crédito pode dar a um escrito apócrifo, como, por exemplo, o Evangelho de Judas, mas que muitos não têm a mais remota idéia sobre como distinguir as fontes críveis das não confiáveis da história de Jesus Cristo.”

Dom Desiderius Rwoma, bispo de Singida (Tanzânia), considerou que, em parte, o progresso das seitas se deve “à falta de uma boa e adequada pregação por parte dos ministros”.

O relator geral, cardeal Marc Ouellet, arcebispo de Québec, denunciou em sua intervenção de abertura “a insatisfação de numerosos fiéis com relação ao ministério da pregação”.

“Esta insatisfação explica em parte a saída de muitos católicos a outros grupos religiosos”, disse.

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