Brasil: Lei da homofobia cria privilégios para um grupo em detrimento da grande maioria

Explica o professor Dr. Humberto L. Vieira, membro da Pontifícia Academia para a Vida

BRASÍLIA, domingo, 25 de março de 2007 (ZENIT.org).- «O homossexual, como pessoa, deve ter assegurado seu direito, na sociedade, como qualquer outro cidadão; deve ser respeitado, como ser humano que é», explica um membro da Pontifícia Academia para a Vida.

«Bem diferente é criar privilégios para esse grupo em detrimento da grande maioria da sociedade constituída de cristãos que defendem o direito natural e os valores morais e éticos estabelecidos», enfatiza o professor Dr. Humberto L. Vieira.

O projeto de lei da homofobia teve origem na Câmara dos Deputados do Brasil com o n° 5003/2001. É de autoria da Dep. Iara Bernardes (PT/SP). Foi aprovado numa quinta-feira, em 23 de novembro de 2006, em regime de urgência, com poucos parlamentares na Casa e enviado ao Senado, onde tomou o n° 122/2006.

«Trata-se de um projeto que, a título de coibir a discriminação de homossexuais, tipificando os crimes de “homofobia” e aplicando penalidades, cria uma casta na sociedade e coloca a maior parte da sociedade civil constituída de cidadãos de segunda classe», afirma o professor.

Humberto Vieira explica que, alterando a legislação vigente sobre discriminação o projeto pretende incluir como crime, entre outros: a discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

Na prática, há diferentes conseqüências desse projeto. Segundo o professor, «uma patroa não poderá dispensar os serviços de uma babá lésbica, nem um empregador demitir um empregado homossexual sob penas da lei, caso venha o empregado alegar que foi demitido por ser homossexual».

«Se em um restaurante alguém almoçando com sua família se sentir constrangido diante de um casal homossexual se beijando ou trocando carícias, reclamar ou abandonar o restaurante por esse fato, poderá ser acusado por crime de discriminação.»

«Se o padre ou um pastor protestante pregar em sua igreja contra o homossexualismo, mesmo citando a Bíblia, cometerá crime e como já tem acontecido em países como a Suécia, com o Pr. Ake Green, de uma igreja pentecostal, que já tem uma lei semelhante», explica.

O professor Vieira afirma ainda que «o reitor de um seminário para padres não poderá deixar de receber, como aluno, um homossexual sob pena de prisão. Essas são, por exemplo, apenas algumas das conseqüências».

O Projeto Assim estabelece o projeto de lei: Art. 4°- Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos; Art. 5º – Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. Art. 6° – Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional: Pena – reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.

Art. 8° – A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero: § 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. “Art. 8º – B. Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

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Pregador do Papa: conversão é sorriso do pecador… e de Deus

Comentário do Pe. Raniero Cantalamessa, ofmcap., sobre a liturgia do próximo domingo

ROMA, quinta-feira, 15 de março de 2007 (ZENIT.org).- Publicamos o comentário do Pe. Raniero Cantalamessa, ofmcap. — pregador da Casa Pontifícia — sobre a liturgia do próximo domingo, IV da Quaresma.

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Jesus e os pecadores

II Domingo de Quaresma Josué 5, 9a. 10-12; 2 Coríntios 5, 17-21; Lucas 15, 1-3. 11-32

O Evangelho do II domingo da Quaresma constitui uma das páginas mais célebres do Evangelho de Lucas e dos quatro Evangelhos: a parábola do filho pródigo. Tudo, nesta parábola, é surpreendente; Deus nunca havia sido descrito aos homens com estas características. Essa parábola sozinha tocou mais corações que todos os discursos dos pregadores juntos. Tem um poder incrível para atuar na mente, no coração, na fantasia, na memória. Sabe tocar os pontos mais diversos: o arrependimento, a vergonha, a saudade.

A parábola é introduzida com estas palavras: «Costumavam aproximar-se de Jesus os publicanos e os pecadores para escutá-lo. E os fariseus e os escribas murmuravam entre si: ‘Esse acolhe os pecadores e come com eles’. Então Jesus lhes disse esta parábola…» (Lc 15, 1-2). Seguindo esta indicação, queremos refletir sobre a atitude de Jesus para com os pecadores, contemplando o Evangelho em seu conjunto, movidos pelo objetivo que nos fixamos neste comentário aos Evangelhos da Quaresma, de conhecer melhor quem era Jesus, o que sabemos historicamente d’Ele.

É conhecida a acolhida que Jesus reserva aos pecadores no Evangelho e a oposição que isso causou por parte dos defensores da lei, que o acusavam de ser «um comilão e um beberrão, amigo de publicanos e pecadores» (Lc 7, 34). Um dos considerados historicamente como dos melhores discursos de Jesus enuncia: «Não vim para chamar os justos, mas os pecadores» (Mc 2, 17). Sentindo-se por Ele acolhidos e não julgados, os pecadores o escutavam com alegria.

Mas quem eram os pecadores, que categoria de pessoas era designada com este termo? Alguém, na tentativa de exonerar os adversários de Jesus, os fariseus, sustentou que com este termo compreende «os transgressores deliberados e impenitentes da lei», em outras palavras, os criminosos, os fora-da-lei. Se assim fosse, os adversários de Jesus tinham toda a razão de escandalizar-se e de considerá-lo como uma pessoa irresponsável e socialmente perigosa. Seria como se hoje um sacerdote freqüentasse habitualmente mafiosos e criminosos e aceitasse seus convites para comer, sob o pretexto de falar-lhes de Deus.

Na verdade, as coisas não são assim. Os fariseus tinham uma visão própria da lei e do que é conforme ou contrário a ela, e consideravam réprobos todos os que não se conformavam com sua rígida interpretação da lei. Pecadores, em resumo, eram para eles todos os que não seguiam suas tradições e imposições. Seguindo a mesma lógica, os Essênios de Qumran consideravam os próprios fariseus como injustos e transgressores da lei! Também ocorre hoje. Certos grupos ultra-ortodoxos consideram automaticamente como hereges todos que não pensam exatamente como eles.

Um eminente estudioso escreve ao respeito: «Não é verdade que Jesus abria as portas do reino a criminosos empedernidos e impenitentes, ou negava a existência de ‘pecadores’. Jesus se opôs às acusações que se levantavam no corpo de Israel, pelas quais alguns israelitas eram tratados como se estivessem fora da aliança e excluídos da graça de Deus» (James Dunn).

Jesus não nega que exista o pecado e que existam os pecadores. O fato de chamá-los de «doentes» o demonstra. Sobre este ponto é mais rigoroso que seus adversários. Se estes condenam o adultério de fato, Ele condena também o adultério de desejo; se a lei dizia não matar, Ele diz que não se deve sequer odiar ou insultar o irmão. Aos pecadores que se aproximam d’Ele, lhes diz: «Vai e não peques mais»; não diz: «Vai e segue como antes».

O que Jesus condena é estabelecer por conta própria qual é a verdadeira justiça e desprezar os demais, negando-lhes até a possibilidade de mudar. É significativo o modo em que Lucas introduz a parábola do fariseu e do publicano. «Disse também a alguns que se tinham por justos e desprezavam os demais, esta parábola» (Lc 18, 9). Jesus era mais severo com aqueles que, com tom depreciativo, condenavam os pecadores, que com os próprios pecadores.

Mas o fato mais novo e inaudito na relação entre Jesus e os pecadores não é sua bondade e misericórdia para com eles. Isso se pode explicar humanamente. Existe, em sua atitude, algo que não se pode explicar humanamente, isto é, sustentando que Jesus fosse um homem como os demais, e é o fato de perdoar os pecados.

Jesus disse ao paralítico: «Filho, teus pecados te são perdoados». «Quem pode perdoar os pecados senão Deus?», gritam espantados seus adversários. E Jesus: «Para que saibais que o Filho do homem tem poder para perdoar os pecados, ‘Levanta-te’ — disse ao paralítico –, toma tua maca e vai para casa». Ninguém podia verificar se os pecados daquele homem tinham sido ou não perdoados, mas todos podiam constatar que se levantava e caminhava. O milagre visível testificava o invisível.

Também o exame das relações de Jesus com os pecadores contribui para dar uma resposta à pergunta: Quem era Jesus? Um homem como os demais, um profeta, ou algo mais e diferente? Durante sua vida terrena, Jesus não afirmou jamais explicitamente que fosse Deus (e explicamos anteriormente também por que), mas atuou atribuindo-se poderes que são exclusivos de Deus.

Voltamos agora ao Evangelho do domingo e à parábola do filho pródigo. Há um elemento comum que une entre si as três parábolas da ovelha perdida, da moeda perdida e do filho pródigo, narradas uma após a outra no capítulo 15 de Lucas. O que diz o pastor que encontrou a ovelha perdida e a mulher que encontrou sua moeda? «Alegrai-vos comigo!». E o que diz Jesus como conclusão de cada uma das três parábolas? «Haverá mais alegria no céu por um pecador que se converta que por noventa e nove justos que não tenham necessidade de conversão».

O leitmotiv das três parábolas é, portanto, a alegria de Deus. (Há alegria «ante os anjos de Deus» é uma forma hebraica de dizer que há alegria «em Deus»). Em nossa parábola, a alegria se transborda e se converte em festa. Aquele pai não cabe em si e não sabe o que inventar: ordena dar as vestes de luxo, o anel com o selo da família, matar o carneiro cevado, e diz a todos: «Comamos e celebremos uma festa, porque este meu filho estava morto e voltou à vida, estava perdido e foi encontrado».

Em uma obra sua, Dostoievski descreve uma cena que tem todo o ambiente de uma imagem real. Uma mulher do povo tem nos braços sua criança de poucas semanas, quando esta — pela primeira vez, diz ela — lhe sorri. Compungida, faz o sinal da cruz e a quem lhe pergunta o porquê daquele gesto, responde: «Assim como uma mãe é feliz quando nota o primeiro sorriso de seu filho, assim se alegra Deus cada vez que um pecador se ajoelha e lhe dirige uma oração com todo o coração» (L’Idiota, Milano 1983, p. 272). Talvez alguém, ao ouvir, decida dar finalmente a Deus um pouco dessa alegria, dar-lhe um sorriso antes de morrer…

[Tradução realizada por Zenit]

Ouça também a Homilia sobre a parabola do Filho pródigo:

http://www.acinews.net/mp3/homilia/portugues/homilia18-07demarzo.mp3

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Bispo mexicano pede a deputados que não aprovem uniões homossexuais

MEXICO D.F., 03 Fev. 07 (ACI) .- O Bispo de Veracruz, Dom. Luis Felipe Gallardo Martín del Campo, exortou aos deputados locais para não aprovarem uma Lei de Convivência para o estado de Veracruz, porque no fundo fazer isso é legalizar as uniões homossexuais e as equiparar ao matrimônio.

Recentemente o grupo Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros anunciou a elaboração de uma iniciativa de Lei de Convivência que se apóia nas aprovadas no Distrito Federal e na Coahuila, para que seja apresentada e aprovada pelo Parlamento local, o que contaria com o apoio do deputado Miguel Rodríguez Cruz (PRI).

Em declarações à imprensa, Dom Galhardo recordou que a Igreja defende a condição e natureza humana e o valor da família fundamentada no matrimônio entre um homem e uma mulher.

“O grande problema é querer igualar com a condição familiar de matrimônio tudo isto que pudesse ser simplesmente convênios, contratos de reciprocidade e apoio mútuo sem a necessidade de chamá-lo família, matrimônio, bodas e, por conseguinte querer dar os mesmos direitos que tem o matrimônio heterossexual”, explicou.

Nesse sentido, assinalou que “todo mundo pode associar-se para fins honestos, é um direito constitucional. O reprovável do ponto de vista, não só católico, mas também antropológico, básico e fundamental, é estar acima da natureza humana que todos compartilhamos”.

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