Papa não mudou nada da doutrina sobre preservativo

Esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé

CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 21 de dezembro de 2010 (ZENIT.org) – O Papa Bento XVI não alterou em nenhum ponto a doutrina referente ao uso do preservativo, exposta na Humanae vitae, nem o aceitou simplesmente como um “mal menor” que relativiza a condenação da prostituição.

Este é o esclarecimento feito pela Congregação para a Doutrina da Fé, em uma nota divulgada hoje, com o título Sobre a banalização da sexualidade. A propósito de algumas leituras de “Luz do mundo”.

Nela, a Congregação se posiciona frente às “diversas interpretações não corretas, que geraram confusão sobre a posição da Igreja Católica quanto a algumas questões de moral sexual”, a partir da publicação do livro-entrevista a Bento XVI.

O pensamento do Papa “foi instrumentalizado para fins e interesses alheios ao sentido das suas palavras, que aparece evidente se se lerem inteiramente os capítulos em que se alude à sexualidade humana”.

Algumas interpretações, sublinha a nota, “apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja – hipótese esta que alguns saudaram como uma viragem positiva, e outros receberam com preocupação”.

“Na realidade, as palavras do Papa, que aludem de modo particular a um comportamento gravemente desordenado como é a prostituição, não constituem uma alteração da doutrina moral nem da práxis pastoral da Igreja”, afirma a nota.

Moral conjugal

A Congregação sublinha que, em suas palavras sobre o preservativo, o Papa “não fala da moral conjugal, nem sequer da norma moral sobre a contracepção”.

“Esta norma, tradicional na Igreja, foi retomada em termos bem precisos por Paulo VI no nº 14 da encíclica Humanae vitae“, que exclui o uso do preservativo como meio anticoncepcional.

“A ideia de que se possa deduzir das palavras de Bento XVI que seja lícito, em alguns casos, recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrária e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento”, acrescenta a nota.

Prostituição

Em suas declarações, o Papa “refere-se ao caso completamente diverso da prostituição, comportamento que a moral cristã desde sempre considerou gravemente imoral”.

Em sua visão da prostituição, esclarece a nota, a postura da Igreja é de condenação: “A prostituição há de ser combatida, e os entes assistenciais da Igreja, da sociedade civil e do Estado devem trabalhar por libertar as pessoas envolvidas”.

No entanto, no caso de pessoas infectadas com o vírus da AIDS e conscientes disso, “além do pecado grave contra o sexto mandamento, cometem um também contra o quinto, porque conscientemente põem em sério risco a vida de outra pessoa, com repercussões ainda na saúde pública”.

A respeito disso, o Papa afirmou que “os preservativos não constituem ‘a solução autêntica e moral’ do problema do HIV-AIDS e afirma também que ‘concentrar-se só no preservativo significa banalizar a sexualidade'”.

“Além disso, é inegável que quem recorre ao preservativo para diminuir o risco na vida de outra pessoa pretende reduzir o mal inerente ao seu agir errado”; e; assim; o Papa disse que “o recurso ao preservativo, ‘com a intenção de diminuir o perigo de contágio, pode, entretanto, representar um primeiro passo na estrada que leva a uma sexualidade vivida diversamente, uma sexualidade mais humana'”.

“Trata-se de uma observação totalmente compatível com a outra afirmação do Papa: ‘Este não é o modo verdadeiro e próprio de enfrentar o mal do HIV'”, acrescenta a nota.

Mal menor?

Com relação a certas interpretações das palavras do Papa, apoiadas na teoria do chamado “mal menor”, a Congregação esclarece que tal teoria “é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista”.

“Toda a ação que pelo seu objeto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente querida. O Santo Padre não disse que a prostituição, valendo-se do preservativo, pode ser licitamente escolhida como mal menor”, sublinha a nota.

“A Igreja ensina que a prostituição é imoral e deve ser combatida. Se alguém, apesar disso, pratica a prostituição, mas, porque se encontra também infectado pelo HIV, esforça-se por diminuir o perigo de contágio inclusive mediante o recurso ao preservativo, isto pode constituir um primeiro passo no respeito pela vida dos outros, embora a malícia da prostituição permaneça em toda a sua gravidade”, acrescenta.

Em resumo, a nota afirma que “os membros e as instituições da Igreja Católica saibam que é preciso acompanhar as pessoas, curando os doentes e formando a todos para que possam viver a abstinência antes do matrimônio e a fidelidade dentro do pacto conjugal”.

Da mesma forma, “é preciso também denunciar os comportamentos que banalizam a sexualidade, porque – como diz o Papa – são eles precisamente que representam a perigosa razão pela qual muitas pessoas deixaram de ver na sexualidade a expressão do seu amor”.

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Que autoridade prevalece?

Fonte: Veritatis Splendor

Muito se fala no meio protestante da autoridade suprema da Sagrada Escritura, que ela é norma de fé, Palavra de Deus inspirada, etc. e que, por isso mesmo, deve ser crida infalivelmente. Que ela é Palavra de Deus, não resta dúvidas, que é infalível – por provir do próprio Deus, também não. Que lhe devemos todo o assentimento de fé, estamos de pleno acordo, da mesma forma que concordamos que a Escritura é normativa para o cristão. O grande problema não está aí, mas sim no fato de que os protestantes colocam a Escritura como única norma de fé e prática. Nós católicos, temos como norma próxima de fé o Magistério, que se apóia nas Escrituras e na Tradição. Até porque é o próprio Magistério que nos diz o que é Escritura e o que é Tradição. Se não fosse o Magistério, não saberíamos diferenciar o que é realmente Tradição daquilo que seriam somente contos, que livros são Escritura inspirada por Deus ou não. Foi o Magistério, inspirado por Deus, que pôde distinguir quais livros deveriam fazer parte do cânon bíblico e quais deviam ser rejeitados.

Calvino escreve a respeito da autoridade da Escritura nesses termos:

“Antes, porém, que se avance mais, é conveniente inserir certas considerações quanto à autoridade da Escritura, considerações que não só preparem os espíritos à sua reverência, mas também que dissipem toda a dúvida.” (CALVINO, João. As Institutas da Religião Cristã – Edição Clássica, p. 75, Editora Cultura Cristã, São Paulo, 2006).

Ele fala de fazer algumas considerações sobre a Escritura que dissipem toda a dúvida sobre essa questão. Mas ao contrário de desfazer as interrogações a respeito do tema, ele só as aprofunda e agrava, já que não as responde conforme veremos adiante.

A Escritura, é bom que tenhamos isso em mente, não apareceu por um toque de mágica, pronta, impressa, encadernada e acabada em nossas mãos. Para isso, na verdade, se percorreu um longo caminho. E esse caminho, passa inexoravelmente – goste Calvino [e os protestantes] ou não desse fato – pela autoridade da Igreja. Ele se refere a isso (a autoridade da Igreja de determinar o que é Escritura) dessa maneira:

“Tem prevalecido o erro, perniciosíssimo, de que o valor que assiste à Escritura é apenas até onde a opinião da Igreja concede… Depende, portanto, da determinação da Igreja, dizem, não só que se deve reverência à Escritura, como também quais livros devem ser arrolados em seu cânon. E, assim, homens sacrílegos, enquanto, sob o pretexto da Igreja, visam a implantar desenfreada tirania, não fazem caso dos abusos em que se enredam a si próprios e aos demais com tal poder de fazer crer às pessoas simples que a Igreja tudo pode” (Idem, p. 76)

Ele afirma que é errado sustentar a tese de que o valor da Escritura foi dado pela Igreja, de que foi a Igreja que determinou quais livros devem ser arrolados, que devemos veneração às Escrituras. Mas é muito mais fácil para ele falar tudo isso, do que responder de fato e de verdade às próprias alegações daqueles que ele diz defender absurdos. Ele falou que eles estão em tal erro, mas não o refuta. Antes prefere qualificar pejorativamente tais pessoas, como se elas estivessem ali somente para abusar da fé do povo, etc.

Então, ele diz:

“Mas, palradores desse gênero se refutam sobejamente com apenas uma palavra do Apóstolo. Categoriza ele [Ef 2,20] que a Igreja se sustém no fundamento dos profetas e dos apóstolos. Se o fundamento da Igreja é a doutrina profética e apostólica, é necessário que esta doutrina tenha a sua inteira infalibilidade antes que a Igreja começasse a existir.” (Ibidem)

Repare que, em duas frases, Calvino cria mais problemas que soluções. Vamos a eles. Primeiro ele assegura refutar somente com uma passagem o argumento das pessoas que advogam que a Escritura é decorrente da autoridade da Igreja, se referindo a Efésios 2,20. Vamos lê-lo:

“Edificados sobre o fundamento dos apóstolos e profetas, tendo por pedra angular o próprio Cristo Jesus.”

Convém recordar aqui, que o contexto dessa passagem fala da plena cidadania na fé dos gentios (v. 12), que não são mais peregrinos, mas, antes, são membros da família de Deus (v. 19). Bom é lembrar ainda de mais passagens onde o grande São Paulo fala sobre a Igreja e seu fundamento. Ele assevera que a Igreja é “coluna e sustentáculo da verdade” (1 Tm 3,15). Ele não diz que a Escritura é a coluna e sustentáculo da Verdade, mas a Igreja. E por quê? Pelo simples motivo de que Nosso Senhor não fundou um museu literário, mas uma Igreja. E à Igreja deu a autoridade de zelar pela verdade, pelo ensino. S. Paulo mesmo escreveu a respeito disso em outro texto:

“Assim, pois, irmãos, ficai firmes e conservai os ensinamentos que de nós aprendestes, seja por palavras, seja por carta nossa.” (2 Ts 2,15)

Repare que aqui o apóstolo não fala de conservar somente os ensinos dados de forma escrita (a Escritura), mas também de guardarem o que ouviram por palavras. Isso é a Tradição oral da Igreja.

Mas voltando ao comentário de Calvino, ele cria outro problema além desse. Ele afirma que é necessário que a doutrina dos apóstolos tenha sua inteira infalibilidade antes que a Igreja começasse a existir. Oras, isso é um contrassenso, absurdo. Quer dizer que os apóstolos não fizeram parte da Igreja, então. Afinal ainda estavam ensinando, não havia como ter a inteira infalibilidade dessa doutrina segundo Calvino. Claro, pois eles ainda não tinham tido seus ensinos “testados” para ver se eram infalíveis. Mas, que ironia. Testados por quem? Não seria pela Igreja? Veja como ele cai em contradição no seu próprio argumento. A Igreja existiu e existia sim, antes do cânon estar fechado e acabado. Senão, haveria aí um vácuo de uns 200 a 300 anos pelo menos. É inconcebível pensar que até o ano 393 (quando se definiu o cânon do Novo Testamento) não tivesse existido a Igreja, segundo a tese de Calvino.

Ademais, ele não responde o óbvio: quem disse que os livros do Novo Testamento foram inspirados? Apareceu um anjo para ele, é? Negativo. A História mostra que o cânon do Novo Testamento, assim como do Antigo, foi definido no Concílio Regional de Hipona, em 393. Aliás, este concílio reafirmou a versão da Septuaginta, em resposta ao cânon do AT que alguns fariseus impuseram  no sínodo de Jâmnia (100 d.C.) e que, por sinal, é o usado pelos protestantes. E foi um concílio feito por quem? Pela Igreja, oras. E mais tarde isso foi confirmado por toda a Igreja universal em outros Concílios regionais, como no Concílio Geral de Cartago (397) e vários outros Concílios posteriores, como o Ecumênico de Florença (1439-1445) e Trento (1545-1563). Interessante é que antes de todos esses concílios, já por volta do ano 200, a Carta Pascal de Santo Atanásio já trazia um Cânon do Novo Testamento quase idêntico ao cânon atual.

Antes de encerrar, queria ver uma última declaração de Calvino, para que se veja como ele evita ir ao ponto central da questão.

“Quanto, porém, ao que perguntam: como seremos persuadidos de que as Escrituras provieram de Deus, a não ser que nos refugiemos no decreto da Igreja? É exatamente como se alguém perguntasse: de onde aprendemos a distinguir a luz das trevas, o branco do preto, o doce do amargo? Pois a Escritura manifesta plenamente evidência não menos diáfana de sua veracidade, que de sua cor as coisas brancas e pretas, de seu sabor, as doces e amargas.” (As Institutas da Religião Cristã, p. 76)

Ele trata da questão como se não houvesse a menor necessidade de uma confirmação de que tais escritos são verdadeiramente Palavra de Deus. Antes, ele coloca de forma simplória que assim como vemos claramente a luz e as trevas, veríamos também que a Escritura é inspirada.

É tão meridiana e clara a questão, que entre os próprios reformadores houve divergência nesse ponto. Lutero tinha a epistola de S. Tiago como “epístola de palha”, não sendo digna, segundo ele, de figurar no cânon bíblico. Motivo? A epístola de Tiago não casa com a justificação somente pela fé tão pregada pelos reformadores. Simples. Ela foca as nossas obras (“a fé sem obras é morta” Tg 2,26) e importância delas na nossa justificação. O mais curioso aí, não é só o argumento – simplório e improcedente – de Calvino. Mas o mais revelador, é que nem nesse trecho e nem em outros ele responde essas questões.

O interessante é que, embora os protestantes critiquem a autoridade da Igreja, ao aceitar o cânon do Novo Testamento, eles implicitamente se sujeitam a essa mesma autoridade a que Calvino chamou de tirânica e sacrílega. Aí fica a pergunta que não quer calar: como eles sabem que o Evangelho de Tomé, de Maria Madalena, Felipe, Pedro, o Livro de Henoc não são inspirados? Um anjo lhes revelou isso? Ou eles se fiam no concílio de Hipona, onde foi definido o cânon do Novo Testamento? Se eles se fiam no concílio, pergunto: que autoridade, afinal, prevaleceu: a da Escritura por si mesma, ou a da Igreja que lhe confirma a inspiração e veracidade?

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Lei de uniões homossexuais no México é imoral, inadmissível e imperdoável

MEXICO D.F., 21 Dez. 09 / 01:29 pm (ACI).- O Arcebispo Primaz do México, Cardeal Norberto Rivera Carrera, assinalou que a recente lei que aprova as uniões homossexuais na capital é uma norma “imoral, inadmissível e imperdoável” que “atinge em sua estrutura mais íntima as famílias mexicanas, instituição sobre a qual nosso país construiu sua rica história, seus valores e sua espiritualidade”.

O Cardeal explicou que “esta lei –que equipara a união entre pessoas do mesmo sexo com o matrimônio entre um homem e uma mulher– abriu as portas a uma perversa possibilidade para que estes casais possam adotar a crianças inocentes, cujo direito a ter uma família constituída por uma mãe e um pai não será respeitado, com os conseqüentes danos psicológicos e morais que provocará tal injustiça e arbitrariedade. Isto, certamente, é absolutamente inadmissível e imperdoável”.

O Arcebispo Primaz insistiu logo em recordar aos “nossos legisladores que a união conjugal entre um homem e uma mulher é a única capaz de procriar, e que isto não é questão de concepções religiosas mas de uma realidade. A própria natureza humana ditou as bases da instituição do matrimônio heterossexual, para bem dos contraentes, para a geração e educação dos filhos, e para a formação sã e adequada da sociedade”.

Por isso, continuou o Cardeal Rivera, “a Igreja considera uma aberração equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo com o matrimônio, pois estas são incapazes de alcançar os fins que deram origem a esta imprescindível instituição que, para os cristãos, não obedece apenas a uma forma de organização social, mas que é uma ordem instituída por Deus desde a criação do mundo, e sobre esta vontade divina que rege a moral conjugal não pode estar nenhuma lei humana. Tal pretensão não é mais que soberba, e indevidamente levará a sociedade à ruína, o qual nos preocupa profundamente”.

“Com as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a mãe e o pai se convertem em meras palavras e os sexos carecem de sentido. Nossas crianças e jovens correm um gravíssimo risco ao ver como normais este tipo de uniões, e podem entender equivocamente que as diferenças sexuais são um simples tipo de personalidade, deixando assim de apreciar a dualidade da sexualidade humana, que é condição da procriação e, portanto, da conservação e desenvolvimento da humanidade”.

O Cardeal destacou logo que “as uniões entre indivíduos do mesmo sexo não têm futuro, já que são poucas as pessoas homossexuais que desejam unir-se sob este esquema com seu par, o qual pode observar-se nos países que já contam com esta lei, e nos quais se aprecia uma tendência à queda no número de uniões desta índole”.

O Arcebispo denunciou logo que a decisão “tomada arbitrária e irresponsavelmente pelos deputados do Distrito Federal vai contra a vontade da imensa maioria dos cidadãos, conforme demonstram as pesquisas, de modo que os legisladores atentaram e, uma vez mais, como aconteceu com a criminal lei do aborto, se burlaram da sociedade, da família e dos valores do povo mexicano, ao rechaçar a solicitude formulada tanto por instituições como por pessoas, que exigiu realizar um referendum entre a população”.

O Cardeal Rivera reiterou ademais que “negar a alguém a possibilidade casar-se com outra pessoa de seu próprio sexo não é discriminá-la, mas reconhecer e defender ao matrimônio como instituição essencialmente heterossexual. Uma união formal entre pessoas do mesmo sexo será o que for, mas jamais será um matrimônio, e desde os valores cristãos sempre será imoral”.

Não existe, prosseguiu, “nenhum fundamento racional ou ético para assimilar ou estabelecer analogias, nem sequer remotas, entre as uniões homossexuais e o intuito de Deus sobre o matrimônio e a família. O matrimônio é santo, enquanto que as relações homossexuais contrastam com a lei moral natural. Os atos homossexuais, em efeito, ‘fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma verdadeira complementaridade afetiva e sexual. Não podem receber aprovação em nenhum caso’”.

Logo depois de explicar que as relações sexuais homossexuais são intrinsecamente perversas, mas que a Igreja nunca condena as pessoas que sofrem a inclinação homossexual, o Cardeal alentou a que “a aprovação arbitrária desta lei imoral seja o antídoto para que em outros estados da República não sigam este perverso exemplo e se faça o que for necessário para defender constitucionalmente a família, comprometendo os fiéis leigos a evitar, por cursos legais, estes atropelos contra a sociedade mesma e seus valores mais preciosos”.

Depois de pedir orações pelos deputados que aprovaram esta lei imoral, o Cardeal concluiu fazendo votos para que “Nosso Senhor Jesus Cristo, que veio a nós na humildade da carne, reine sobre nossa afligida nação, e que o amoroso amparo de sua Santíssima Mãe, Nossa Senhora de Guadalupe, estenda-se sobre todos vocês e suas famílias”.

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