Aborto, «profunda ferida social», assegura Papa

Perante políticos austríacos

VIENA, sexta-feira, 7 de setembro de 2007 (ZENIT.org).- Bento XVI considera que o aborto é uma «profunda ferida social» na Europa hoje.

Em seu discurso de sexta-feira pela tarde, na esplêndida residência imperial de Hofburg, durante o encontro com os dirigentes políticos austríacos e com o Corpo Diplomático, o Santo Padre fez um chamado à defesa dos direitos humanos.

«O direito humano fundamental, o pressuposto para todos os demais direitos, é o direito à própria vida», declarou o pontífice perante boa parte dos membros do parlamento austríaco e do mundo da cultura.

«Isto deve aplicar-se à vida desde a concepção até seu ocaso natural. O aborto, portanto, não pode ser um direito humano, é seu contrário».

«É uma “profunda ferida social”», disse, recordando uma famosa expressão do cardeal Franz Konig, falecido arcebispo de Viena.

«Ao dizer isto, não expresso um interesse especificamente eclesial – reconheceu. Mais, me faço advogado de um pedido profundamente humano e me sinto porta-voz dos que ainda não nasceram e não têm voz».

«Não fecho os olhos ante os problemas e os conflitos de muitas mulheres – assegurou – e me dou conta de que a credibilidade de nossa mensagem depende também do que faz a própria Igreja para ajudar as mulheres afetadas».

«Faço um chamado portanto aos responsáveis pela política para que não permitam que os filhos sejam considerados como casos de enfermidade, nem se tire a qualificação de injustiça atribuída em vosso sistema jurídico ao aborto», declarou.

O Papa fez também referência à «ajuda ativa a morrer».

«É de temer que um dia possa exercer-se uma pressão não declarada ou inclusive explícita a pessoas gravemente enfermas ou anciãs para que peçam a morte ou se a imponham por sua conta», advertiu.

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Somos, desde a concepção

Publicado por Marcia em 16/5/2007 (19 leituras)

A razão natural afirma que todos os seres contingentes desenvolvem-se a partir de suas próprias virtudes ontológicas internas. Contraria a razão o ter de aceitar que um ser se transforma noutro, de natureza ontológica diversa, durante seu próprio desenvolvimento intrínseco. No entanto, essa é a “lógica” do canhestro pensamento dos agentes do aborto de todos os matizes. Ousam chamar a esse ato de morte de um novo direito: o direito de matar.

Os agentes do aborto dizem acreditar, porque lhes falecem as forças da ciência empírica diante da questão do começo da vida humana, que não éramos “nada” de humanos, desde a concepção até um tempo incerto, a ser determinado. O problema que suscitam é o de definir cientificamente e com categoria, com seriedade e honestidade intelectual, quando começamos a ser humanos e o que éramos antes de sermos humanos. Os “achismos” cientificistas e as conseqüências da crise ética e axiológica que atravessamos não podem, jamais, ser aceitos como razões para matar pelo aborto, pois isso fere a própria razão do homo sapiens. Afinal, antes de sermos humanos, éramos o quê? – Adubo para o acaso produzir a vida? Lixo “humano” para ser jogado fora? Um ser indefinido, em estado indefinido, entre o puramente animal e o início do humano? É um material ainda não trabalhado pelo acaso que lhe daria uma vida humana? O que éramos entre a concepção e o momento em que nos transformamos em humanos? – Com a palavra os “abortistas”.

Para justificar o aborto, seus defensores precisam provar que aquele ser ainda não era humano e que era um parasita do corpo da mãe. Já quanto ao primeiro argumento, os próprios “abortistas” chutam vários tempos, confessam que não sabem o tempo verdadeiro, e, por isso, não são unânimes, discutindo dias, semanas e meses, sem qualquer certeza da linha divisória entre o humano e o não-humano. Os donos da verdade não encontram sua própria verdade e não cedem, diante do princípio universal da consciência humana, o direito da dúvida à vida.

O tempo para o início da vida torna-se variável, de acordo com os interesses casuísticos do momento, sendo, por isso, convencionado arbitrariamente, mas tendo sempre, como ponto de partida, a fecundação.

Pretende-se, por essa via, diluir o qualitativo do humano no tamanho do ser corpóreo, fugindo do fundamento ontológico da vida humana. Assim, todas as posições filosóficas e teológicas são amornadas, relativizadas, “castradas”, empurradas para o mundo individual e subjetivo, perdendo a força de suporte para os ordenamentos dessa sociedade. E o aborto é a decorrência dessa lógica.

A observação racional da realidade, feita por Aristóteles, que colheu também as informações do seu passado, ordenou e sistematizou, há mais de 2.300 anos, à luz natural da razão, os fundamentos da filosofia propriamente dita, que não pode ser desprezada por aventureiros do pensamento. Essa postura perpassa a história, recebendo, por volta de 1.200 d. C., a incomparável contribuição de Santo Tomás de Aquino, chegando, todo esse patrimônio espiritual, incólume, até nossos dias.

Refiro-me aos princípios de ato e potência, constitutivos de todo ser. Ato é a parte atualizada do ser, desenvolvida, pronta, aperfeiçoada, que atingiria sua plenitude. Mas, a plenitude do ser é transformar em ato puro toda a sua potência, o que não acontece com os seres finitos. Potência é a parte do ser que já é em si, mas ainda não se atualizou, porque dependente de tempo, circunstâncias, motivações, maturidade, esforço, vontade. Essencialmente, a potência não será, uma vez que já é. Em nenhum momento da vida, desde a fecundação até a morte natural, o ser humano passa a ser totalmente ato. Em momento algum o ser humano pode ser reduzido exclusivamente a se tornar só ato ou só potência. As características indeléveis de cada ser humano estão dadas em potência, na fecundação. Potência, significando a própria estrutura do ser, sendo já aquilo que se revelará ser mais tarde.

Quem ainda não existe, também não é potência. Não começamos a ser mais tarde, por alguma alquimia qualquer, nem por vontade de alguns que crêem apenas na ciência empírica e a ela tudo reduzem. Desde o início na concepção e até o fim da vida, seremos ato e potência, no todo, sempre um e único ser humano, idêntico a si mesmo.

Quem ama a vida humana não quer que ela morra. Quem não ama a vida, seleciona os que devem morrer antes de nascer. Se Moisés tivesse sido abortado, segundo as leis egípcias de então, os judeus estariam, quiçá, esperando ainda a passagem do mar Vermelho, a sua nova Páscoa, e a liberdade.

Ogeni Luiz Dal Cin: O autor é advogado e filósofo

Artigo encaminhado pelo Dr. Cícero Harada (cicero.harada@terra.com.br).

Fonte: Pastoralis

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Seminário Interdisciplinar De Bioética, Biodireito E Biomedicina

Promoção: CEJAC – Centro de Estudos Jurídicos Aleksandro Clemente

Coordenação: Dr. Aleksandro Clemente

PROGRAMAÇÃO

8:00 – Credenciamento.

8:30 – Conceito, Princípios e Desafios da Bioética Personalista.

Expositor: Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos – Professor Associado de Bioética da Universidade de São Paulo, Coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP e Membro Correspondente da Pontifícia Academia para a Vida do Vaticano.

9:30 – O Biodireito e a Questão do Aborto

Expositor: Dr. Aleksandro Clemente – Advogado e Professor. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, Ex- Aluno Especial do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Penal da USP, Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP, Presidente da Comissão do Jovem Advogado da 104ª Subsecção da OAB/SP e Diretor Cultural da 104ª Subseção da OAB/SP.

10:30 – Intervalo

11:00 – Esclarecimentos Científicos sobre Clonagem Humana e Utilização de Células – Tronco.

Expositora: Dra. Alice Teixeira Ferreira – Médica, Doutora em Biologia Molecular pela Escola Paulista de Medicina, Pós-Doutorado na Research Division of Cleveland Clinic Foundation de Ohio nos Estados Unidos, Livre Docente em Biofísica pela Universidade Federal de São Paulo, Pesquisadora, Professora de Biofísica e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP.

12:00 – O Respeito aos Direitos Humanos como Alicerce da Democracia

Expositor: Dr. Cícero Harada – Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, Ex-Professor de Teoria Geral do Estado e Filosofia do Direito da PUC-SP, Conselheiro da OAB/SP e Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.

13:00 – Debates e Encerramento

Data: 26/05/2007

Local: Auditório da UNIFAI

Av: Nazaré, 993 – Ipiranga – SP

Fone: (11) 6166-8555

Inscrições: gratuitas – Pelo e-mail: aleksandro.clemente@uol.com.br

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