Perito em Direito Internacional afirma: o “matrimônio” gay é uma ficção jurídica

LIMA, 08 Abr. 14 / 12:10 pm (ACI/EWTN Noticias).- O perito em direito internacional público, ex-parlamentar e ex-embaixador do Peru ante as Nações Unidas, Francisco Tudela, explicou que a “união civil homossexual”, revelada como um “matrimônio” gay encoberto, é uma “ficção jurídica”, sem razão ou sustento para ser convertida em lei.

Em uma coluna chamada “A união civil como ficção jurídica”, publicada no site Altavoz.pe, Francisco Tudela se questionou em primeiro lugar se “a lei deve ser legislada a partir da realidade sensível externa e das instituições sociais consagradas pelo uso durante centenas de gerações, que constituem o fundamento de uma civilização, ou só a partir das percepções subjetivas e ideológicas propostas por grupos particulares?”.

“A união civil se promove como uma ficção jurídica análoga ao matrimônio civil, ignorando que desde a época dos romanos, nunca se legislou sobre o matrimônio homossexual ou sobre as percepções subjetivas e psíquicas da sexualidade, porque não estavam ancoradas na reprodução sexual e em suas consequências morais e materiais, isto é, os filhos, a família, a comunidade e os direitos e deveres que destas se derivam”.

Tudela indicou que “esta visão filosoficamente realista, recolhida pela legislação do Ocidente durante dois milênios, funda-se na convicção da existência de uma realidade externa sensível, de uma ordem natural e moral permanente, além da lei positiva”.

“Já no século XVIII, o liberalismo reduziu o sentido moral da liberdade ao puramente individual e empírico. No século XIX, o marxismo desencadeou o ataque contra o que Marx e Engels denominaram ‘a moral burguesa’, que não era outra que a família mesma, culpada de originar o capitalismo”.

O jurista recordou que “no século XX, o comunismo, o nazismo e as duas guerras mundiais de uma crueldade e mortandade sem precedentes, assim como a guerra fria, terminaram de afundar o Ocidente no niilismo e no relativismo, abrindo as portas a uma indiferença ou a um ódio irracional contra toda a civilização preexistente”.

“O positivismo jurídico foi o aliado amoral de todas estas forças ao afirmar que bastava que uma lei fosse conforme o direito positivo existente (de positum, posta pelo poder político) para que seja legítima. Não é estranho, então, que os partidários da ação afirmativa legislativa sejam ferventes defensores do positivismo. Segundo eles, a lei fabrica a realidade e tudo é questão de obrigar as pessoas a obedecerem à lei. Trata-se do mesmo raciocínio dos totalitarismos do século XX, que fracassaram por violentar a natureza humana”.

Francisco Tudela respondeu também ao fato da união homossexual ser apresentada como “um direito das minorias” e assinalou que “o direito da minoria nasceu do direito constitucional que permite aos parlamentares da oposição minoritária expressar-se e atuar sem serem reprimidos pela maioria. É um direito protetor, não afirmativo nem construtivista”. O direito das minorias, explicou, “não significa de maneira nenhuma que as maiorias tenham que legislar como as minorias querem, simplesmente porque estas teriam direitos derivados de algum poder de exceção mágico, que lhes seria conferido apenas pelo fato de serem minorias”.

“As minorias não têm tal direito de exceção. O respeito às minorias significa unicamente que elas devem gozar das garantias da lei geral como todo mundo e que o poder político não pode fazer valer exceções contra elas, nem as privilegiar com regimes discriminatórios contra a maioria cidadã”.

Tudela advertiu que “estabelecido o direito da igualdade ante a lei no mundo moderno, seria absurdo que existam regimes especiais para minorias que não estejam desprotegidas ou não tenham direitos históricos consuetudinários”.

“No caso da união civil homossexual, a ação afirmativa de uma minoria busca criar um regime patrimonial, tributário e sucessório, novo e diferente ao de outros cidadãos; um regime de exceção para essa orientação sexual”.

O ex-embaixador do Peru ante a ONU advertiu que nesse cenário “não é difícil imaginar a união civil entre amigos ou parentes heterossexuais, acolhendo-se aos mesmos e estupendos privilégios prometidos pelo projeto de lei, sem a necessidade de ser homossexuais. Qual seria então a ratio legis, a razão fundamental que deveria permitir exclusivamente a união civil homossexual? Seus proponentes nos dizem que é o amor”.

Entretanto, precisou, “o amor não pode ser objeto da lei. Tampouco a amizade pode ser legislada”.

“Dados os graus e tipos infinitos de amor e amizade, os sentimentos particulares de uma minoria ou de um indivíduo não são um fundamento suficiente de caráter externo, geral e real, que a razão legal demanda. O só querer não é uma razão legal suficiente”.

“A união civil homossexual, fruto de uma percepção psíquica da sexualidade, aparece como uma ficção jurídica desprovida de ratio legis fundada na realidade sensível externa”, concluiu.

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Bispo fará oração de exorcismo diante da aprovação do “matrimônio” gay nos EUA

SPRINGFIELD, 19 Nov. 13 / 03:27 pm (ACI/EWTN Noticias).- Sacerdotes, religiosos e leigos participarão nesta quarta-feira 20 de novembro na oraçãode súplica e exorcismo presidida pelo Bispo de Springfield, Illinois (Estados Unidos), Dom Thomas Paprocki, como ato de reparação pela aprovação do “matrimônio” gay que o Governador desse estado, Patt Quinn, assinará nesse mesmo dia.

A Catedral da Imaculada Conceição em Illinois será cenário destas oraçõesque, conforme indica os Apêndices da Edição Latina de 2004 do Ritual de Exorcismos, podem ser utilizadas se um Bispo diocesano o “considera conveniente” em “circunstâncias especiais da Igreja“.

Estas circunstâncias especiais se dão, assinala o comunicado, porque “a presença do diabo e outros demônios se manifesta não só quando tenta ou atormenta as pessoas, mas também pela intervenção de sua ação nas coisas e lugares, de alguma forma, assim como pelas diversas formas de oposição e perseguição contra a Igreja”.

Dom Paprocki cuja diocese está conformada por 130 paróquias em 28 condados, assinalou através de um comunicado emitido na quinta-feira 14 de novembro que “o contexto para esta oração pode entender-se recordando as palavras do Papa Francisco quando teve que enfrentar uma situação parecida, como Arcebispo de Buenos Aires, (Argentina) em 2010”.

Nessa oportunidade o então Cardeal Jorge Mario Bergoglio exortou a que “não sejamos ingênuos: não se trata de uma simples luta política; é a pretensão destrutiva ao plano de Deus. Não se trata de um mero projeto legislativo (este é só o instrumento) mas sim de uma armação do Pai da Mentira que pretende confundir e enganar os filhos de Deus”.

O Prelado norte-americano explicou que as palavras do Cardeal Bergoglio fazem referência ao Evangelho de São João 8, 44, onde Jesus se refere ao demônio como “mentiroso e pai da mentira”. Do mesmo modo, o Papa Francisco diz que “o matrimônio do mesmo sexo vem do demônio e como tal deve ser condenado”.

Dom Paprocki, enfatizou que “devemos orar para livrar-nos deste demônio que entrou no nosso estado e na nossa Igreja”, e indicou que “todos os políticos têm agora a obrigação moral de trabalhar para repelir esta legislação perversa e questionável”.

O Bispo de Springfield também ressaltou que o Santo Padre fala do amor recordando “a expressão profunda da misericórdia de Deus que sussurrou Jesus enquanto expirava na Cruz para nos salvar dos nossos pecados: ‘Pai, perdoa-lhes; porque não sabem o que fazem’ (Lc 23, 34)”.

A respeito disso, a Conferência Episcopal de Illinois -a qual também pertence o Bispo de Peoria, Dom Daniel Jenky, que em abril de 2012 disse que a Igreja Católica sobreviveu ao nazismo e sobreviverá a Obama- emitiu no último dia 5 de novembro um comunicado expressando estar “profundamente decepcionada de que os membros da Assembleia Geral tenham eleito redefinir o que está fora de sua autoridade: uma instituição natural como o matrimônio”.

Ressaltou também a sua preocupação “pelas ameaças, totalmente reais, contra a liberdade religiosa que estão em jogo com a aprovação deste projeto de lei”.

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Prefeito francês que rejeita “matrimônio” gay: Não temo ir para a cadeia

PARIS, 05 Nov. 13 / 01:25 pm (ACI/EWTN Noticias).- O prefeito de Thorigné-dAnjou (França), Michel Villedey assegurou recentemente que não tem medo de ir para a prisão por recusar realizar o “casamento” de homossexuais, já que o Conselho Constitucional da França não permitiu conceder a objeção de consciência às autoridades municipais.

Em 18 de outubro, o Conselho Constitucional advertiu aos prefeitos que estão obrigados a presidir os mal chamados “matrimônio” homossexuais, instituídos pelo governo de Francois Hollande.

A recusa de um grande número de prefeitos e vereadores franceses de avalizar estas uniões levou a que o ministro do Interior da França, Manuel Valls, os ameaçasse em junho deste ano com que poderiam ser condenados por discriminação, caso fossem processados.

A pena por discriminação implica até três anos de prisão e 45 mil euros de multa (61 mil dólares, aproximadamente). Os funcionários municipais também correriam o risco de serem destituídos ou suspensos de seu cargo.

Em declarações ao Tempi.it, Michel Villedey disse que “não tenho medo e estou preparado para ir para a prisão porque nasci livre e quero morrer livre”.

Para Villedey a sentença do Conselho Constitucional da França “é péssima. A Constituição Francesa e a Convenção Europa dos Direitos do Homem reconhecem a liberdade de consciência; portanto, não entendo por que o Tribunal nos negou isso e considerou que não é necessário incluir na lei Taubira uma cláusula sobre a objeção de consciência”.

“Segundo o Tribunal, uma lei da República deve-se aplicar para todos, e isto é justo, mas como tinha prometido também o presidente Hollande, deve realizar-se no respeito da consciência dos prefeitos”, demandou.

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