França rejeita o “matrimônio” gay

PARIS, 14 Jun. 11 / 07:06 pm (

ACI/Europa Press)

A Assembléia Nacional francesa rechaçou esta terça-feira 14 de junho uma proposta de lei exposta pela Partido Socialista para aprovar o “matrimônio” homossexual, depois que o de centro-direita fez valer sua maioria na câmara.

A iniciativa obteve 222 votos a favor e 293 em contra, o que confirmou um resultado antecipado da semana passada, quando foi apresentada a proposta. Não obstante, vários deputados do partido governante União por um Movimento Popular (UMP) votaram a favor.

O representante do Partido Socialista encarregado de defender o texto, Patrick Bloche, defendeu a lei porque se trata de “derrubar uma discriminação”. Neste sentido, pediu à direita que se unisse à proposta e levasse a França a “uma nova etapa na igualdade de direitos”.

Uma das vozes contrárias ao documento, o deputado da UMP Michel Diefenbacher, esclareceu que a formação está “contra a homofobia”, mas que não por isso querem mudar “a imagem e a função do matrimônio”, que definiu como “uma instituição” encarregada “do amparo do mais fraco, começando pela mulher”.

Mais crítico se mostrou o deputado Christian Vanneste, conhecido por suas declarações críticas à comunidade gay e que qualificou de “aberração antropológica” o matrimônio homossexual, porque o objetivo destas uniões é que “a sociedade deva assegurar sua continuidade”. Tudo o que não seja condizente com este objetivo, acrescentou, é “uma questão de moda”.

A líder do ultradireitista Frente Nacional, Marine Le Pen, uma das firmes opositoras ao “matrimônio” gay, chegou a compará-lo com a poligamia, conforme informa o periódico Libération.

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Acordo entre Brasil e Santa Sé é aprovado na Câmara dos Deputados

Estatuto reconhece personalidade jurídica da Igreja Católica e ratifica normas

BRASÍLIA, quinta-feira, 27 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O Acordo de 20 artigos foi assinado em novembro de 2008 pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pelo secretário vaticano para as Relações com os Estados, o arcebispo Dominique Mamberti.

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara Barbosa, afirmou hoje no site do organismo que a aprovação pela Câmara dos Deputados “é um passo importante em direção à homologação do Acordo”.

Ao considerar que o texto “não fere o ordenamento jurídico brasileiro”, Dom Dimas afirmou que a laicidade de um Estado “não é coibir a prática religiosa, mas favorecer para que a religião possa ser regida da maneira mais simples possível”.

O estatuto ratifica uma série de normas já cumpridas no país, não trazendo a rigor elementos novos. Aborda questões como casamento, ensino religioso, imunidade tributária, vínculo religioso e não empregatício dos ministros ordenados.

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Pelo Acordo, por exemplo, a Igreja Católica compromete-se a dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde e prisionais.

O Estado brasileiro reconhece à Igreja o direito de constituir e administrar seminários e outros institutos eclesiásticos de formação e cultura, criar e modificar instituições eclesiásticas como dioceses, prelazias.

O texto afirma que o Estado “respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa” e o constitui como disciplina no ensino fundamental das escolas públicas, com matrícula facultativa.

Sobre o casamento, destaca que, em conformidade com as leis canônicas e as exigências do direito brasileiro, a cerimônia produz também efeitos civis.

O Acordo garante o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão sacramental, assegura imunidade tributária às pessoas jurídicas eclesiásticas e também para o exercício de atividade social e educacional sem finalidade lucrativa.

O texto assegura que o vínculo entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados mediante votos e as dioceses ou institutos religiosos é de caráter religioso, não gerando vínculo empregatício.

Este formato de Acordo para disciplinar procedimentos de natureza religiosa foi possível porque o Vaticano tem personalidade jurídica de Direito Internacional Público, sendo reconhecido como Estado. O estatuto segue agora para ratificação do Senado.

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Aprovação do Acordo Brasil-Santa Sé será “gesto de lucidez”, diz arcebispo

Dom Walmor de Azevedo enfatiza que tratado respeita a laicidade do Estado

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- O arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, considera que será um “gesto de lucidez” dos deputados aprovar no Plenário da Câmara o Acordo Brasil-Santa Sé.

O Acordo foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Poderá agora ser apreciado por outras Comissões da Câmara ou seguir direto para a votação em Plenário.

O arcebispo explica primeiramente –em artigo enviado a Zenit hoje– que “o entendimento da laicidade não pode, absolutamente, tornar-se um aríete iconoclasta destruidor da força própria que a experiência da fé possui em si – com propriedade específica para configurar sociedades mais equilibradas norteando-as com princípios de validade universal e fecundidade própria”.

A discussão do Acordo Brasil-Santa Sé –prossegue Dom Walmor– “tem ensejado abordagens que estão iluminando compreensões que precisam considerar elementos outros com importância própria”.

“Há quem aponte, por limitação no uso de conceitos e princípios, que um Acordo internacional desta ordem seja um simples privilégio para a Igreja Católica em detrimento de outras opções confessionais.”

“Este tipo de consideração nivela o que precisa ser considerado na diferença para não se perder a riqueza própria de cada contribuição, ou conjunto de contribuições próprias, que vem do exercício singular de cada confissão religiosa”, afirma.

A proposta do Acordo Brasil-Santa Sé “põe em evidência a herança ética, espiritual e religiosa de uma história – como frisa o Papa Bento XVI, herança nascida da fé”.

“E que não pode ser considerada como menos importante do que o numerário em divisas como posse de uma sociedade ou mesmo em relação aos seus superávits primários ou secundários.”

O arcebispo de Belo Horizonte considera que “desconhecer ou desconsiderar esta herança da fé como alavanca é cometer um grande crime contra a própria cultura”.

“A fé cristã, com seu arcabouço de valores, oferecida e vivenciada pela missão da Igreja Católica no Brasil, numa história de mais de quinhentos anos, remodelando e alargando perspectivas antropológicas, abrindo caminhos novos de comprometimentos com os pobres, produzindo cultura, em valores, monumentos, arte e educação – esta fé cristã católica não pode, repentinamente, ser desconsiderada ou vista como possivelmente nociva ao conceito de laicidade do Estado.”

“A maneira de viver e pensar da sociedade brasileira tem nesta alavanca da fé cristã católica uma herança de alta qualidade e indispensável significação, em se considerando também o cenário mundial”, afirma Dom Walmor.

Na verdade –assinala o arcebispo– “trata-se, não de uma tinta, mas de questão de raiz na história e na vida de um povo”.

“Assim, o Acordo Brasil-Santa Sé caracteriza-se pela vontade de respeitar a laicidade do Estado. Uma laicidade positiva, entendida não como aquela que preconceituosamente considera a religião como perigo ou nega o seu direito próprio e histórico.”

Dom Walmor destaca que “espera-se a aprovação deste Acordo, no plenário da Câmara dos Deputados, como gesto de lucidez, garantia de diferenças, direitos, reconhecimento da fé na busca dos equilíbrios que só ela oferece –  não como privilégio, mas como trunfo e alavanca”.

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