Razões a favor do aborto

A recente decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) favorável ao aborto até a 12.ª semana de gravidez, dependendo apenas da vontade autônoma da mulher, dá-nos a ocasião para tratar mais uma vez desse tema. Ouso escrever novamente sobre o assunto mesmo porque o silêncio poderia sugerir falta de argumentos, e isso não é verdade. Por falar nisso, tratemos de alguns argumentos favoráveis ao aborto.

O aborto seria aprovável até a 12.ª semana de gestação porque o tubo neural do feto ainda não se formou? Assim, a sua condição equivaleria à de um morto cerebral? Mas se assim fosse, como justificar os estudos e práticas de psicologia e de psiquiatria que se ocupam da vida humana desde uma fase bem anterior a 12 semanas de gestação? A condição de um morto cerebral nunca pode ser equiparada à de um feto, que está em plena dinâmica vital.

Na vida humana, não se pode estabelecer uma fase que já não seja humana desde o seu primeiro início, na fecundação. Aquilo que aparece na 13.ª semana já existia também desde a primeira semana de gestação: um ser humano vivo. Embora ainda não esteja completo, ele já existe em sua identidade humana, que não se inicia somente na 13.ª semana de gestação.

Legalizar o aborto valorizaria a autonomia da mulher e o respeito pela sua decisão livre? A questão não está bem colocada. A decisão não envolve exclusivamente a mulher, mas também a vida de mais um ser humano; e a liberdade de um não pode prejudicar o direito do outro. O feto ou bebê, enquanto é gerado, não é parte do corpo da mulher, mas já é um outro ser humano, que tem o direito de viver e de ser amado.

O aborto implica a supressão da vida de um ser humano e esse ato não pode ser considerado um direito de ninguém, nem valorizaria a dignidade da mulher. Sabe-se quantas consequências e quantos sofrimentos, inclusive psíquicos, esse ato causa à mulher. O sofrimento de uma gravidez indesejada ou difícil pode ser aliviado e não pode ser equiparado ao dano causado por um aborto, sobretudo porque se trata de uma vida suprimida.

Afirma-se que o Estado brasileiro é laico e não deveria levar em conta argumentos de tipo religioso. Esse é um sofisma frequente e mal esconde uma discriminação religiosa contra o direito à livre manifestação dos cidadãos. Além disso, os direitos humanos independem de religião e valem para todos, tanto como benefício quanto como imperativo ético. No caso do aborto, não se trata de questão religiosa, mas do mais elementar direito humano à vida.

Países desenvolvidos seriam favoráveis ao aborto e só os obscurantistas, fundamentalistas e fanáticos seriam contrários à sua aprovação. Será mesmo? Dar aos adultos e fortes a possibilidade de dispor da vida de indefesos e inocentes, até ao ponto de suprimi-los, não parece um sinal de verdadeiro desenvolvimento, mas de retorno à lei da selva.

O bem da sociedade justificaria a eliminação dos indesejados, dos defeituosos e doentes, das “vidas inviáveis” antes mesmo de nascerem? Foi com semelhantes raciocínios, habilmente apresentados, que regimes totalitários, cruéis e desumanos eliminaram milhões de seres humanos considerados inferiores ou não dignos de viver.

A maioria das pessoas seria favorável ao aborto? Isso requer uma verificação séria, pois não parece verdade. Mesmo se fosse, o direito de matar pessoas não pode ser submetido à vontade da maioria; há coisas que independem de consenso por serem verdades ou direitos inalienáveis. Ninguém pensaria em submeter a uma decisão consensual o direito a respirar, comer ou dormir. Muito menos ainda, o direito de viver!

A violência sexual, que viola a “dignidade sexual” da mulher, ou certas situações de injustiça social, que dão origem à pobreza, legitimariam, talvez, o aborto? O problema é que, dessa forma, se decretaria de maneira simplista a pena de morte contra um ser humano inocente e indefeso, em vez de atingir os verdadeiros culpados por injustiças e violências.

Fala-se que há males que vêm para bem. Assim, mesmo admitindo que o aborto seja um mal, considera-se que dele resultaria um bem, pois se evitariam os sofrimentos de “vidas inúteis”, o fardo social de seres humanos improdutivos, o aumento da pobreza e a temida explosão demográfica. É preciso lembrar, contudo, que os fins não justificam os meios. Os males sociais e os da saúde precisam ser enfrentados, mas jamais mediante a negação do direito à vida das pessoas.

Diz-se ainda que os países mais desenvolvidos já liberaram o aborto e a não legalização dessa prática seria um sinal de atraso. Por certo, o descontrole na prática do aborto em clínicas especializadas, ou por mãos inexperientes, é um sinal de atraso e de pouco respeito à vida humana ou à lei que a protege. A solução seria, então, a legalização do aborto? Não o seria, antes, mediante uma atenção maior à saúde das gestantes e à educação para comportamentos sexuais dignos e responsáveis, sem o recurso à fórmula simplista e inaceitável da supressão de vidas indefesas e inocentes?

Não é por demais inglório manifestar-se sobre essa questão antipática, recebendo o carimbo de “conservador” e “mente fechada”? Dia mais, dia menos, o aborto será aprovado; existem pressões muito fortes sobre os legisladores e diversos interesses estão em jogo. Vale mesmo a pena? Eis o problema. A questão delicada da dignidade humana e do direito à vida é demasiado séria para ficar refém da pressão ideológica.

Não é questão religiosa, mas de direitos humanos. Só haveria uma maneira de mudar essa visão: se fosse provado, de maneira convincente, que o feto ou o bebê ainda não nascido não é um ser humano. Mas esse é um outro discurso, longo e complexo. Afirmamos que é um ser humano e, portanto, seu mais elementar direito, que é viver, não lhe deve ser negado.

Publicado em O ESTADO DE S.PAULO ed. 13/4/2013

Cardeal dom Odilo Scherer

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Fé e razão não se excluem e juntas permitem chegar a Deus, recorda o Papa Bento XVI

VATICANO, 16 Jun. 10 / 12:34 pm (

ACI).- Em sua habitual catequese da Audiência Geral desta quarta-feira, o Papa Bento XVI continuou a reflexão sobre Santo Tomás de Aquino, conhecido como o “Doutor Angélico” a quem se referiu como um exemplo da necessária relação e complementaridade entre fé e razão, entre a filosofia e a teologia que permitem chegar à verdade e assim a Deus.

Depois de recordar que este Santo é Padroeiro das universidades católicas, o Santo Padre assinalou que Tomás de Aquino se concentra na distinção entre filosofia e teologia, porque em sua época, à luz por uma parte da filosofia aristotélica e platônica e por outra da elaborada pelos Padres da Igreja, “a questão urgente era se o mundo da racionalidade, a filosofia pensada sem Cristo e o mundo da fé eram compatíveis ou se excluíam”.

“Tomás estava firmemente convencido de sua compatibilidade, mais ainda de que a filosofia elaborada sem conhecer Cristo esperava quase a luz de Jesus para ser completa. Esta foi a novidade de Tomás, que determina seu caminho de pensador: Mostrar a independência da filosofia e teologia e ao mesmo tempo sua relação”.

Para o Santo “a fé consolida, integra e ilumina o patrimônio de verdade que a razão humana adquire. A confiança que Santo Tomás concede a estes dois instrumentos de conhecimento –a fé e a razão– se remonta à convicção de que ambos provêm da única fonte de toda verdade, o Logos divino, que opera tanto no âmbito da criação como no da redenção”.

Uma vez estabelecido este princípio da razão e da fé, Santo Tomás precisa que estas se valem de processos cognitivos diversos: “A razão aceita uma verdade em virtude de sua evidência intrínseca, mediata ou imediata, a fé, por outra parte, aceita uma verdade sobre a base da Palavra de Deus revelada”.

“Esta distinção garante a autonomia seja das ciências humanas como das ciências teológicas. Entretanto, isto não equivale a uma separação, mas implica em realidade a cooperação recíproca. A fé, de fato, protege a razão de toda tentação de desconfiança em sua capacidade e a estimula a abrir-se a horizontes cada vez mais amplos”.

Por outra parte, “a razão com seus meios pode fazer algo importante para a fé, prestando-lhe um triplo serviço que Santo Tomás resume assim: ‘Demonstrar os fundamentos da fé, explicar mediante semelhanças as verdades da fé, rechaçar as objeções que se expõem contra a fé. Toda a história da teologia é, depois de tudo, o exercício deste esforço de inteligência, que demonstra a inteligibilidade da fé, sua articulação e harmonia interior, sua racionalidade e sua capacidade para promover o bem do homem’”.

“A exatidão dos raciocínios teológicos e seu significado cognitivo real se apóiam no valor da linguagem teológica, que é, segundo Santo Tomás, sobre tudo uma linguagem da analogia”. A analogia reconhece no mundo criado e em Deus perfeições comuns e Tomás fundamenta sua doutrina da analogia, “ademais dos argumentos filosóficos, com o fato de que com a Revelação Deus mesmo falou e por isso nos autorizou a falar Dele”.

O Papa ressaltou a importância desta doutrina, que “nos ajuda a superar algumas objeções do ateísmo contemporâneo, que nega que a linguagem religiosa tenha um sentido objetivo, e argumenta em contraposição que só tem um valor subjetivo ou emocional. À luz dos ensinamentos de Santo Tomás, a teologia afirma que embora a linguagem seja limitada,ela tem um significado religioso, como uma flecha que aponta à realidade que isto significa”.

Também sua teologia moral resulta de grande atualidade, quando afirma que “as virtudes humanas, teologais e morais estão arraigadas na natureza humana” e que “a graça divina acompanha, apóia e fomenta o compromisso ético, mas, de acordo com Santo Tomás, por si mesmos todos os homens, crentes e não crentes, estão chamados a reconhecer as exigências da natureza humana, que se expressam na lei natural e a inspirar-se nela na hora de formular leis positivas, quer dizer as emanadas pelas autoridades civis e políticas para regular a convivência humana”.

“Quando se negam a lei natural e as responsabilidades que suporta se abre tragicamente o caminho ao relativismo ético no âmbito individual e ao totalitarismo do Estado no âmbito político. A defesa dos direitos humanos universais e a afirmação do valor absoluto da dignidade humana se apóiam em um fundamento. Não é a lei natural esse fundamento, com os valores não negociáveis que indica?”.

Finalmente o Santo Padre assinalou que “Tomás oferece um conceito da razão humana amplo e confiante: amplo porque não se limita ao espaço da denominada razão empírico-científica, senão aberto a todo o ser e portanto às questões fundamentais e irrenunciáveis da vida humana; confiante porque a razão humana, sobre tudo se acolhe a inspiração da fé cristã, é promotora de uma civilização que reconhece a dignidade da pessoa, a inviolabilidade de seus direitos e a convicção de seus deveres”.

Em sua saudação em português, o Papa Bento disse: “Saúdo cordialmente todos os peregrinos lusófonos, em particular os brasileiros da paróquia São Vicente Mártir de Porto Alegre e os irmãos da Misericórdia de Maringá, como também os professores e alunos portugueses do Centro Cultural Sénior de Braga, para todos implorando uma vontade que procure a Deus, uma sabedoria que O encontre, uma vida que Lhe agrade, uma perseverança que por Ele espere e a confiança de chegar a possuí-Lo. São os meus votos e também a minha Bênção!”

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Cristo é a referência insubstituível da caridade

Arcebispo convida a promover a cultura cristã

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 (ZENIT.org).- “Na polissemia das culturas que confeccionam o rico mapa da humanidade na sua história, não se podem desconsiderar o patrimônio e a força de referência da Cultura Cristã”, afirma o arcebispo de Belo Horizonte (Brasil), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.

Em artigo enviado a ZENIT nesta sexta-feira, o prelado afirma que, quem crê em Cristo, tem a tarefa de promover a Cultura Cristã.

O substrato da Cultura Cristã “é consistente e tem força de sustentação de projetos e entendimentos necessários para a construção da paz e a conquista da justiça”.

Essa riqueza – segundo o arcebispo –, “não pode ser relativizada ou travestida por práticas religiosas que reduzem a nobreza e largueza do ideal cristão a interesses que, mesquinhamente, estão no âmago do proselitismo, da prosperidade ou da pretensiosa e falsa manipulação miraculosa da ação e da presença de Deus”.

“A cultura cristã tem uma fonte inesgotável na rica dinâmica da fé que o Cristianismo configura”, explica.

Dom Walmor cita como exemplo “a ajuda clarividente que o Cristianismo oferece quando se trata da distinção entre religião e política e o princípio da liberdade religiosa”.

“É inquestionável o grande relevo, no plano histórico e cultural, desse entendimento. Outros discernimentos geram e alimentam fundamentalismos e totalitarismos perniciosos para a liberdade humana e a indispensável consideração da autonomia das realidades terrestres”, afirma.

“A cultura cristã recebe riquezas fantásticas da dinâmica da fé radicada nos Evangelhos, proporcionando uma visão de equilíbrio indispensável para o presente e futuro da história da humanidade. A fé cristã cultiva e conserva, por sentido de fidelidade, o inestimável patrimônio, em entendimento e prática, da transcendência da pessoa humana.”

O arcebispo enfatiza que a dinâmica da fé cristã “guarda perenemente uma fonte de sustento que a humanidade precisa para encontrar respostas e saídas para questões cruciais vividas nesse momento”.

Dom Walmor recorda que a “preocupação justa com os mecanismos de sustentabilidade da vida em nosso planeta guarda a questão candente e instigante sobre o sentido e o fim da aventura humana, incluindo a sua necessidade de paz e de justiça”.

“Quem, além de Deus, pode oferecer uma resposta plenamente adequada às interrogações humanas mais radicais? Esta resposta, que só Deus pode dar, se revela e se dá no seu Filho, Jesus Cristo, feito homem, o Redentor da humanidade, por sua morte e ressurreição vitoriosa”, afirma.

Cristo “é a fonte inesgotável e referência insubstituível da caridade que pode transformar completamente o homem, fomentando a prática da justiça e fecundando as inadiáveis transformações sociais e políticas”.

Quem crê em Cristo – prossegue Dom Walmor – “tem a tarefa de analisar bem o mapa demográfico, a política e as culturas, empenhando-se na promoção da Cultura Cristã”.

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