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- 8 de jun. de 2010
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Entre eles encontra-se a Rússia
Por Jesús Colina
ESTRASBURGO, terça-feira, 8 de junho de 2010 (ZENIT.org). Pela primeira vez na história do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), dez Estados membros, entre eles a Rússia, foram declarados como amicus curiae (quer dizer, terceira parte) perante a sentença proferida contra o Estado italiano que proíbe o crucifixo nas salas de aula das escolas e que será analisada pelo corte superior daquele Tribunal em 30 de junho.
O Tribunal comunicou, na semana passada, o European Centre For Law And Justice, ECLJ, com a lista dos membros que saíram em defesa da Itália: Armênia, Bulgária, Chipre, Grécia, Lituânia, Malta, Mônaco, San Marino, Romênia e a Federação Russa.
Estes dez Estados, que fazem parte das 47 nações do Conselho da Europa, pediram formalmente ao Tribunal que os apresente oficialmente como “terceira parte” quando o caso for levado perante a Câmara. A condição de “terceira parte” permite aos Estados se converterem oficialmente em parte em um caso e apresentar ao Tribunal suas observações escritas e orais.
Além desses dez Estados membros, outros Estados pronunciaram-se contra a sentença de 3 de novembro de 2009, como é o caso da Áustria e da Polônia, que emitiram os pronunciamentos políticos, respectivamente, em 19 de novembro e 3 de dezembro de 2009.
“Trata-se de um precedente importante para a vida do Tribunal, pois, em geral, os Estados membros privam-se de intervir ou intervêm somente quando o caso afeta um cidadão de seu Estado”, explica para ZENIT Gregor Puppinck, diretor do Centro Europeu para o Direito e a Justiça.
“O ‘caso do Crucifixo’ é único e não tem precedentes. Dez Estados decidiram explicar à Corte qual é o limite de sua jurisdição, qual o limite de sua capacidade para criar novos ‘direitos’ contra a vontade dos Estados membros. Pode-se ver em tudo isso um contra-balanço do poder”, acrescenta Puppinck.
O caso Lautsi, ou “o caso do crucifixo”, foi remetido à Grande Câmara do Tribunal depois que o governo italiano apelou, no último 28 de janeiro, contra a sentença emitida pela Segunda Seção do Tribunal em 3 de novembro de 2009.
Nesta primeira decisão, o Tribunal determinou que a presença do crucifixo nas salas de aula é “contrária ao direito dos pais de educar suas crianças na linha de suas próprias convicções e ao direito das crianças à liberdade religiosa”, porque os estudantes italianos sentir-se-iam “educados em um ambiente escolar marcado por uma certa religião”.
O Tribunal continuou afirmando que a presença do crucifixo poderia ser “emocionalmente perturbadora” para os filhos da senhora Lautsi (a demandante) e, o mais importante, que sua exibição não poderia “incentivar o pensamento crítico nos estudantes” nem “servir ao pluralismo educacional” para preservar uma “sociedade democrática”.
O Tribunal concluiu que isto havia sido uma violação do artigo 2 do Protocolo número 1 (Direito à educação), assim como do artigo 9 (liberdade religiosa) da Convenção.
Esta decisão foi duramente criticada por peritos políticos e juristas de vários Estados europeus como uma imposição do “laicismo”. Concretamente, foi reafirmado que a Convenção Europeia de Direitos Humanos nunca requereu que o Estado deve “observar a neutralidade confessional no contexto da educação pública” ou de qualquer outro setor público.
Na realidade, vários Estados membros do Conselho da Europa são “Estados confessionais” com uma religião oficial ou um reconhecimento de Deus em suas leis e constituições.
Ao conceder, no último dia 2 de março, a remissão perante a Grande Câmara da decisão de novembro, o Tribunal reconheceu que a decisão de novembro traz graves problemas legais e deve ser reconsiderada pela formação do Tribunal.
No último dia 29 de abril, o Governo italiano apresentou seu memorando ao Tribunal explicando que os juízes de Estrasburgo não têm competência para impor o laicismo a um país, em particular para a Itália, nação caracterizada por sua majoritária prática religiosa e identidade católica.
A decisão do Tribunal, após a audiência pública da Grande Sala que acontecerá dia 30 de junho, será publicada ao término de ano.