Freira vai à Justiça para poder usar véu em foto da CNH no PR

ESTELITA HASS CARAZZAI Fonte: Folha Online 10.02.2012 DE CURITIBA

Uma freira de Cascavel (478 km de Curitiba) conseguiu na Justiça o direito de usar o véu na foto da carteira de motorista.

A decisão, emitida no final de janeiro, se baseia na Constituição Federal, que determina que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A irmã Kelly Cristina Favaretto, 33, já havia feito sua primeira habilitação, em 2006, com o véu, mas foi impedida de usar o hábito quando tentou renovar a carteira, em agosto do ano passado.

O motivo, segundo o Detran-PR, foi uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2006 –posterior à primeira habilitação de Favaretto–, que determina que o motorista não pode utilizar “óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça” na foto.

A irmã protestou e resolveu recorrer à Justiça. “Eu fui em busca dos meus direitos. [O véu] Não é um acessório. É um sinal de consagração e pertence a Deus. Sem ele, eu estaria infringindo a minha opção de vida.”

Favaretto entrou para a Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família aos 18 anos e usa o véu desde os 27. Em seus outros documentos, a foto foi tirada sem o véu. “No RG, eu só tinha 15 anos”, conta.

Na decisão de primeira instância, a irmã perdeu a causa, pois a juíza entendeu que a resolução do Contran não era ilegal e tinha como objetivo “a perfeita identificação do condutor”. “Trata-se de perfeito respeito à Segurança Pública, […] e é uma norma geral, de caráter nacional”, escreveu a magistrada Vanessa de Lazzari Hoffmann.

Foi só no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, que a freira conseguiu reverter a decisão. O acórdão do TRF acolheu um parecer do Ministério Público Federal, que afirma que o uso do véu está relacionado à convicção religiosa da freira, protegida pela Constituição Federal.

“[A norma do Contran] Restringe uma liberdade religiosa para o fim de, supostamente, permitir a visibilidade do motorista e a segurança em geral”, afirma o procurador Januário Paludo. “É uma exigência um tanto rigorosa. Se a freira está obrigada pela ordem a que pertence e por convicção própria a usar o véu, ela não é obrigada a retirá-lo.”

A ação ainda precisa voltar à primeira instância para que, então, a Justiça permita à freira fazer a foto com o véu.

Favaretto pretende fazer sua nova carteira de habilitação “assim que tiver a decisão em mãos”. Além dela, as outras 34 irmãs de sua congregação também foram beneficiadas com a sentença e poderão usar o véu na foto oficial quando sair a decisão final.

#fonte #Contran #Geral #Favaretto #obrigada #Constituição #Deus #pequenas #Tribunal #tinha #Irmã #pela #Direito #Online #conta #segurança #Congregação #convicção #folhaonline #filosófica #SagradaFamília #freira #CARAZZAI #sua #motorista #pertence #detranpr #aos #CURITIBA #não #porto #baseia #sem #HASS #fazer #norma #ESTELITA #foi #hoffmann #uma #instância #Decisão #cristina #Cascavel #está #janeiro #política #Federal #habilitação #15anos #conseguiu #será #crença #justiça #conselhonacional #primeira #resolução #com #delazzari #TRF #carteira #dosmeus #véu #ninguém #Folha #quando

Sem Cristo nunca existirá um mundo realmente justo e renovado, lembra o Papa

VATICANO, 12 Nov. 08 / 03:16 pm (

ACI).- Em sua habitual Audiência Geral das quartas-feiras celebrada hoje na Praça de São Pedro, o Papa Bento XVI ressaltou que “sem a presença de Cristo nunca existirá um mundo realmente justo e renovado”.

Prosseguindo com sua catequese sobre São Paulo, o Santo Padre se referiu a seu ensinamento sobre a escatologia, quer dizer sobre as realidades últimas, e explicou que na Primeira Carta aos Tessalonicenses, o Apóstolo dos Gentis “fala da volta de Jesus, chamada parusia, advento. Paulo descreve a parusia de Cristo com “estar vivo” e com imagens simbólicas que transmitem entretanto uma mensagem singela e profunda: ‘Ao final estaremos sempre com o Senhor. Nosso futuro é estar com o Senhor'”.

Seguidamente Bento XVI ressaltou que para a Segunda Carta aos Tessalonicenses, Paulo “muda a perspectiva; fala de eventos negativos que deverão preceder ao evento final e conclusivo: Não se deve deixar-se enganar, como se o dia do Senhor fosse iminente, segundo um cálculo cronológico”. O texto continua anunciando que “antes da vinda do Senhor deve vir a apostasia e manifestar um indefinível ‘homem da iniqüidade’; o ‘filho da perdição’, que a tradição chamará o Anticristo”.

O Pontífice assinalou logo três atitudes que devem marcar ao cristão ante as realidades como a morte e o fim do mundo: “em primeiro lugar, a certeza de que Jesus ressuscitou e que com o Pai está junto a nós para sempre. Em segundo lugar, a segurança de que Cristo está comigo e como em Cristo o mundo futuro já começou, isto nos dá certeza da esperança. O futuro não é uma escuridão em que ninguém se orienta. Não é assim. Sem Cristo também hoje o futuro é escuro. O cristão sabe que a luz de Cristo é mais forte e portanto vive em uma esperança que não é vaga, em uma esperança que dá certeza e valentia para confrontar o futuro”.

Quanto à terceira atitude, disse logo o Papa, refere-se a “a responsabilidade pelo mundo e pelos irmãos ante Cristo e ao mesmo tempo a certeza de sua misericórdia. Temos que trabalhar para que este mundo se abra a Cristo, seja renovado, sabendo que Deus é um Juiz verdadeiro e temos a segurança de que é bom, conhecemos seu rosto. Por isso, podemos estar seguros de sua bondade e seguir para frente com grande valentia”.

Bento XVI sublinhou logo que São Paulo, ao final da Primeira Carta aos Coríntios, “repete e põe nos lábios dos coríntios uma oração das primeiras comunidades cristãs siro-palestinas: Marana thà! ‘Vêem, Nosso senhor!’, com a que também termina o Apocalipse. Também nós podemos rezar hoje assim? Em nossa vida, em nosso mundo, é difícil rezar sinceramente para que acabe este mundo, para que venha a nova Jerusalém, o último julgamento, o Juiz Cristo”.

Deste modo destacou que “como a primeira comunidade cristã, podemos dizer: Vêem Jesus! Certamente não queremos que agora chegue o fim do mundo, mas por outro lado desejamos que termine este mundo injusto, que o mundo mude, que comece a civilização do amor e que chegue um mundo de justiça, de paz, sem violência, sem fome. Mas –sublinhou– sem a presença de Cristo nunca existirá um mundo realmente justo e renovado”.

Finalmente o Papa ressaltou que “podemos e devemos dizer também nós com grande urgência nas circunstâncias de nosso tempo: Vêem Senhor! Vêem do modo que Tu sabes, vêem onde há injustiça e violência, aos campos de prófugos, a Darfur, a Kivu do Norte, a tantas partes do mundo. Vêem onde domina a droga, também vêem entre aqueles ricos que te esqueceram, e que vivem somente para si. Vêem onde és desconhecido, e renova o mundo de hoje. Vêem também aos nossos corações para que sejamos luz de Deus, presença tua”.

#cristão #Advento #Cristo #Mundo #anticristo #PapaBentoXVI #Deus #segurança #Senhor #Pedro #Papa #Paulo #violência #Amor #Jesus #Bento

Bispos questionam lei que violaria segredo de confissão na Venezuela

CARACAS, 07 Jun. 08 / 07:00 pm (

ACI).- Vários bispos venezuelanos saíram à frente da polêmica lei de reforma do serviço de inteligência nacional porque atenta contra o Estado de Direito e obrigaria a todos os venezuelanos a atuar como delatores. O Arcebispo de Caracas, Cardeal Jorge Urosa, advertiu que sua formulação arriscaria inclusive o segredo de confissão.

No articulado da lei se adverte que os cidadãos que se neguem a colaborar nas operações de inteligência poderão ser processados pela Fiscalía.

Embora o Governo o nega, grupos de Direitos humanos, magistrados e jornalistas consideram que a nova lei criaria uma sociedade de espiões e contém cláusulas vagas que estão abertas a todo tipo de abusos por parte das autoridades.

Um dos artigos mais polêmicos diz que “se poderá requerer às pessoas, no marco do respeito a seus direitos fundamentais sua colaboração para preparar ou executar procedimentos operativos e de investigação”.

Segundo o Cardeal, a lei poderia ir contra direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição da Venezuela. “Teremos que estudá-la. Da nossa parte (Episcopado) a vamos estudar com muito cuidado, porque é preciso que se respeite a constitucionalidade especialmente em campos que têm que ver com os direitos humanos, civis e políticos de todos os venezuelanos”.

“Esta lei parece ser regressiva e restritiva dos Direitos humanos dos venezuelanos”, indicou e chamou a atenção sobre sua “grande quantidade de artigos redigidos de maneira muito genérica”.

O Cardeal recordou que o segredo de confissão “respeitou-se sempre por parte dos sacerdotes. É uma obrigação que temos nós de conservar o segredo do que se lhe comunica ao confessor. Isto não pode ser vulnerado por nenhuma lei. Parece que esta lei toca este segredo, neste sentido não podemos transigir”.

Enfatizou que os fiéis têm direito à privacidade e ao secreto do que lhe dizem ao confessor. “Não podemos converter ao confessor em delator”.

Por sua parte, o Arcebispo de Mérida, Dom Baltasar Porras, declarou a União Radio que com a nova lei os órgãos de segurança do Estado poderão atuar em segredo, sem a presença de fiscais públicos e com a possibilidade de obrigar a violar o segredo profissional.

O Arcebispo também vê em perigo o segredo de confissão e o segredo das fontes jornalísticas, “porque está a combinação de algo que se apóia em um suposto de comissão de um delito, o que priva é a discrecionalidade do funcionário de plantão que cumpra umas ordens ou que atue por si mesmo levando-se por diante à cidadania”.

A normativa quebra “o mais elementar que é a convivência familiar, local e cidadã no bairro porque cada um se converte em um delator e diante da intimidação que exercem os órgãos do Estado já vimos todas os equipamentos repressivos que tem o governo como se vivêssemos ante uma cidadania que o que procura é destruir e acabar tudo”, indicou.

Do mesmo modo, considerou que a lei “viola a Constituição Nacional e fazendo um pouco de memória e comparando-a com as leis que houve nos anos 30 e 40 em alguns estados como a Alemanha do Hitler, na Itália do Mussolini, na Espanha de Franco ou no Portugal do Salazar, não é mais que uma lei que viola de maneira permanente e descarada os direitos humanos”.

A Lei de Inteligência e Contrainteligência “converte a Venezuela em um quartel e aos venezuelanos em uns delatores”, assinalo Dom Ovidio Pérez Morales, Presidente do Concílio Plenário da Venezuela, e advertiu que a medida coloca a todos sob estado de suspeita e poderia reverter-se contra quem a impulsiona.

Dom Pérez Morales diz que é grave que a Lei não defina a segurança nacional e se identifique Estado com o governo e a partido de governo, enquanto começa a se fechar a tenaz do “Comunismo do Século XXI” sobre o país.

#Constituição #Venezuela #Direitos #Governo #Alemanha #segurança #viola #Urosa #inteligência #advertiu #confessor #polêmica #Jorge #segredo #adverte #Arcebispo #Cardeal